Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações

Data e horário das sessões (total de 5 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo):

PRESENCIAL e ON-LINE: 13.maio: 14:30h - 18:00h | ON-LINE: 20, 21, 27 e 28.maio: 14:30h - 18:00h

Coordenador/Formadores: ação realizada em colaboração com a Quaternaire Portugal, que se propõe mobilizar um conjunto de técnicos especialistas do seu quadro com experiência na elaboração de CMH, bem como alguns convidados (ex.: consultores externos especializados em matérias relacionadas com a temática da habitação, técnicos de municípios ou empresas municipais de habitação com CMH aprovada ou em elaboração), destacando-se o caráter multidisciplinar da equipa, assim como a sua experiência em trabalhos nas matérias relacionadas com a habitação (e em Cartas Municipais de Habitação em particular), com o planeamento urbano, com o ordenamento do território, com a reabilitação e a regeneração urbana, ao qual acrescem as competências no domínio dos Sistemas de Informação Geográfica:

. Daniel Miranda (coordenação): licenciado em Geografia e Planeamento (ramo Desenvolvimento Urbano e Regional), pós-graduado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano e com curso pós-graduado em Economia e Políticas Urbanas, com 24 anos de experiência profissional;

. Artur Costa: licenciado em Engenharia Civil, ramo de planeamento territorial, e pós-graduado em Ordenamento do Território e Meio Ambiente, com 39 anos de experiência profissional;

. Rute Afonso: licenciada em Arquitetura e Planeamento Urbano e Territorial e mestre em Urbanística e Gestão do Território, com 25 anos de experiência profissional

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

Objetivos
- Gerais
  Pretende-se, com esta iniciativa formativa, privilegiar uma abordagem focada na operacionalização da gestão pública, dotando os formandos de competências para a resolução de estrangulamentos práticos — como a escassez de solo ou a negociação com parceiros — através da mobilização estratégica dos instrumentos de política pública no domínio da habitação, assumindo como objetivo geral, a capacitação de técnicos municipais e intermunicipais para a elaboração, implementação e monitorização de uma Carta Municipal de Habitação (CMH), com base no quadro legal e nas metodologias operacionais recomendadas, bem como em casos práticos (benchmarking), garantindo a sua articulação efetiva com os instrumentos de gestão territorial e as políticas locais.
- Específicos No final do curso, os formandos ficam aptos a:
  . compreender o enquadramento legal e conceptual da CMH (LBH, natureza jurídica, etc)
  . dominar a metodologia de elaboração da CMH, das fases de diagnóstico à definição do Programa de Ação
  . identificar e mobilizar os instrumentos de política habitacional e de solos aplicáveis ao nível municipal
  . reconhecer os mecanismos de articulação da CMH com os planos territoriais municipais
  . conhecer ferramentas de monitorização, avaliação e participação pública no processo
Programa
- M.1 - ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRATÉGICO DA CMH
  - A Lei de Bases da Habitação (LBH): princípios, direitos e obrigações municipais
  - A natureza jurídica da CMH
  - Articulação com outros instrumentos: PDM, PNPOT, estratégias nacionais e locais
  - A CMH como instrumento de política pública local: função social da habitação e direito à habitação adequada
  
  M.2 - METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO: FASE DE DIAGNÓSTICO
  - Conteúdos obrigatórios vs. recomendados: o que deve conter o diagnóstico
  - Fontes de dados primárias e secundárias: INE, cadastro municipal, inquéritos, SIG
  - Indicadores-chave: carências habitacionais, recursos disponíveis, análise prospetiva
  - Trabalho de campo e participação pública: envolvimento de atores locais desde o início
  
  M.3 - DA VISÃO ESTRATÉGICA AO PROGRAMA DE AÇÃO
  - Definição da Visão e Objetivos Estratégicos: como construir consenso político e social
  - Elaboração do Programa de Ação: programas, projetos, ações, responsabilidades, cronogramas, orçamento
  - Seleção de instrumentos: promoção direta, regulação, financeiros, fiscais, transversais (ex.: HCC, PAA)
  - Articulação com o ciclo orçamental municipal: integração no PDM, Plano de Atividades, Orçamento
  
  M.4 - INSTRUMENTOS DE POLÍTICA DE SOLOS E ARTICULAÇÃO COM OS IGT
  - Política de solos como alavanca: bolsa pública de terrenos, captura de mais-valias, reestruturação fundiária, perequação
  - Declaração Fundamentada de Carência Habitacional: condições, efeitos e procedimentos associados
  - Mecanismos de integração da CMH nos planos territoriais municipais: alteração, revisão ou elaboração de PDM, PU, PP
  
  M.5 - MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
  - Sistema de indicadores: de meios, processo, resultado e impacto
  - Relatório Municipal de Habitação: conteúdo, periodicidade, apreciação política
  - Modelos de governança e participação: Conselho Local de Habitação, eventos públicos interativos, plataformas digitais
  - Observatórios municipais ou intermunicipais de habitação
  - Partilha entre participantes (dificuldades e expetativas), síntese final e avaliação da formação
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso à análise de documentos, estudos de caso e exercícios práticos, fomentando a participação dos formandos e a dinâmica de grupo.
  No início de cada sessão será apresentada uma síntese da sessão anterior.
- Forma de Organização On-line e presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos Recomenda-se que, durante a formação, tenha acesso à legislação atualizada sobre a matéria
  
  Para as sessões ON-LINE:
  
  É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.