Oradores: Carlos José Batalhão e Ana Filipa Urbano, advogados, e docentes/formadores especializados nas áreas do Direito Público: Direito Administrativo e Direito da Contratação Pública
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
A iniciativa do IGAP em apreço, que conta com a colaboração dos Drs. Ana Filipa Urbano e Carlos José Batalhão, que se associam, pro bono, à iniciativa, visa proporcionar aos formandos uma visão integrada e atualizada sobre o regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.
Esta sessão tem como destinatários os colaboradores de entidades dos concelhos referidos nas RCM nº 15-B/2026 e 15-C/2026 e na Lei nº 9-C/2026, bem como os abrangidos pela alteração decorrente da publicação do DL nº 79-A/2026 de 23.3.
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Gerais
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Programa
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· Enquadramento
· Situação de Calamidade
· O Decreto-Lei n.º 40-A/2026
· Medidas previstas
· O regime excecional de Contratação Pública em particular
. Discussão com participantes
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
discussão e reflexão crítica sobre os impactos da legislação publicada na atividade contratual das entidades públicas
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Final, de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
1. colaborador de entidade de concelho afetado2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.