I - Enquadramento da contratação pública

1.Enquadramento Legal: Direito comunitário e Direito nacional

2.Princípios Gerais da Contratação Pública

3.A contratação pública geral (CCP) e contratação especial (por ex. Lei nº 30/2021, de 21.05.)

4.O CCP e a legislação complementar

5.O CCP: âmbito de aplicação subjetivo e objetivo

II - Preparação do procedimento pré-contratual e escolha do procedimento pré-contratual adequado

1.A função de planeamento das entidades adjudicantes

2.Elementos preparatórios/instrução dos procedimentos pré-contratuais

3.Os tipos de procedimentos e as metodologias de escolha do procedimento adequado

a)Princípio da tipicidade (artigo 16º do CCP) e princípio da taxatividade da tramitação procedimental

4. Metodologias de escolha do tipo de procedimento adequado:

1. Valor do contrato ( artigos 17º a 22º do CCP), ou,
2. Critérios materiais ( artigos 23º a 30º-A do CCP)
3. Necessidade de uma escolha fundamentada do procedimento do ajuste direito com base em critérios materiais

5. Referência aos procedimentos especiais de contratação pública consagrados na Lei nº 30/2021, de 21.05.
6. Irregularidades na escolha do procedimento pré-contratual e consequências

III - Preparação do procedimento pré-contratual e elaboração das peças do procedimento

1.Regra e exceção (ajuste direto simplificado)

2.Peças do procedimento: convite, programa do concurso, caderno de encargos e anúncio

3.Tipos de peças dos procedimentos pré-contratuais

4.Distinção entre as peças do procedimento

5.Conteúdo das peças do procedimento

6.Convite

7.Programa do procedimento

8.Caderno de encargos regra e exceção

·Cláusulas gerais

·Cláusulas específicas/técnicas

9.Anúncio

10.Decisão de abertura do procedimento/decisão de contratar/competência/delegação de competências (artigos 109º a 111º do CCP)

IV - Apresentação de candidaturas/propostas

1.O júri como órgão instrutório/serviços/gestor do procedimento

2.Prazo para apresentação de propostas/prorrogação de prazo

3.Proposta- documentos

4.Interessados, candidatos e concorrentes

5.Esclarecimentos, retificações e erros e omissões das peças do procedimento

6.Apresentação da candidatura/proposta

V - Análise/avaliação de candidaturas/propostas

1.Esclarecimentos e suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas

2.Incidente da proposta anormalmente baixa

3.Análise de candidaturas e de propostas

4.Relatório preliminar

5.Audiência prévia dos interessados

6.Relatório final

VI – Adjudicação/não adjudicação/caducidade da adjudicação

1.Análise de um caso prático

2.O ato administrativo de adjudicação e de não adjudicação

3.Caducidade do ato administrativo de adjudicação – fundamentos e tramitação

4.Notificações

VII - Fase complementar

1. A habilitação do adjudicatário/prazo/prorrogação e documentos de habilitação (artigos 81º a 87º-A do CCP)
2. O contrato – minuta, conteúdo, aceitação e/ou reclamação da minuta do contrato
3. Confirmação de compromissos por terceiros
4. Caução (quando exigível)
5. Requisitos de eficácia do contrato: intervenção do Tribunal de Contas/visto prévio/fiscalização concomitante/publicidade www.base.gov.pt
6. Relatório da formação do contrato, (artigo 107º do CCP)

Inicial diagnóstica a realizar no início da ação, em sala/plataforma (questões orais e/ou teste de entrada p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas do/as formando/as), contínua formativa (oral e prática durante as sessões a desenvolver); final de reação/diagnóstica prospetiva a realizar em sala/plataforma e com todos presentes (questionário individual e debate orientado).