Módulo I - 4 e 5.março | Módulo II - 10 e 11.março | Módulo III - 17 e 18.março
Formador: José Manuel Oliveira Antunes, jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018) e "A Execução do Contrato de Empreitada" (Almedina, 2023)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
-
Objetivos
-
Gerais
As sucessivas alterações legislativas do regime de contratação de obras públicas, motivada pela necessidade de cumprir os prazos do PRR, a par com a escassez de mão de obra especializada, tornam a gestão contratual da obra pública, particularmente exigente, para donos de obra e empreiteiros.
Quer para as obras públicas já em curso, quer para aquelas que ainda não se iniciaram e cujo prazo de conclusão, por isso, se torna cada vez mais curto, os desafios para os operadores do mercado, são especialmente exigentes.Aspetos como a gestão pré-contratual na fase de projeto e de elaboração das peças técnicas; as condições que o gestor do contrato terá para tomar decisões e encurtar prazos; o rigor na observância das obrigações de cumprimento do plano de trabalhos por ambas as partes contratantes; a celeridade na decisão por parte dos órgãos com poderes para a decisão de contratar face a contingências não previstas, são alguns dos pressupostos fundamentais para uma gestão contratual eficiente.
-
Específicos
Pretende-se com esta ação de formação, ajudar a analisar e esclarecer alguns dos pressupostos fundamentais para uma gestão contratual eficiente, tais como:
- a gestão pré-contratual na fase de projeto e de elaboração das peças técnicas;
- as condições que o gestor do contrato terá para tomar decisões e encurtar prazos;
- o rigor na observância das obrigações de cumprimento do plano de trabalhos por ambas as partes contratantes;
- a celeridade na decisão por parte dos órgãos com poderes para a decisão de contratar face a contingências não previstasSerão apresentados casos práticos reais, com a evidenciação de decisões judiciais e arbitrais sobre as matérias a abordar.
-
Gerais
-
Programa
-
M1 - GESTÃO CONTRATUAL DA FASE DE PREPARAÇÃO DO CONTRATO
Relevância da Gestão Contratual
Agentes da Gestão Contratual
Condições para a Gestão Contratual
Importância do Programa Preliminar
Elaboração do Projeto de Execução – Fases e acompanhamento
Aplicação do novo regime de empreitada de conceção-construçãoImportância da Qualidade dos Projetos
Revisão de Projeto
Diferença entre "desenhos de construção” e "desenhos de preparação”
Verificação das descrições e quantidades da Lista de Preços Unitários
Documentos e Estudos que integram o Caderno de Encargos e Projeto de Execução a patentear
Consequências da omissão de Documentos e Estudos juntos ao Projeto de Execução
Designação e requisitos do Gestor do Contrato e Fiscalização
Cláusulas mais relevantes do Caderno de Encargos
Gestão dos pedidos de esclarecimento e identificação de erros e omissões na fase de procedimento
Adjudicação e outorga do contrato
M2 - GESTÃO CONTRATUAL NA FASE DE EXECUÇÃO DA OBRA
Consignação e incidentes na consignação
Modificações nos locais a consignar
Gestão de divergências no ato de consignação
Noção de estaleiro e de trabalhos preparatórios e acessórios
Ajustamento do Plano de Trabalhos da proposta
Ocorrência da necessidade de proceder a alterações no projeto
Necessidade de ordenar a execução de trabalhos complementares e seu reflexo no Plano de Trabalhos
Procedimento para fixar o preço e o prazo dos trabalhos complementares
Ordens de execução e formalização de trabalhos complementares
Falta de condições de segurança; casos de força maior, vestígios arqueológicos e outros motivos que implicam suspensão dos trabalhos
Execução de empreitadas simultâneas
Quebras de produtividade e condicionamentos ao desenvolvimento dos trabalhos
Causas mais correntes do desvio do Plano de Trabalhos
Como proceder à modificação do Plano de Trabalhos
O problema das prorrogações graciosas
Modos de recuperação do Plano de Trabalhos
Autos de Medição, procedimento e correção de erros no Autos
Procedimentos e atos a cumprir na vistoria e receção dos trabalhos
M3 - GESTÃO CONTRATUAL DOS INCIDENTES OCORRIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA
Delegação de competências no gestor do contrato
Factos que estatisticamente originam mais conflitos
Incumprimento do prazo contratual de execução
Desvio do Plano de Trabalhos por factos imputáveis ao empreiteiro e por factos imputáveis ao dono da obra
Demora no pedido de esclarecimentos e na resposta aos pedidos
Prorrogações de prazo legais e "graciosas”
Natureza jurídica das sanções contratuais
Noção de atrasos concorrentes
Noção de Plano de Trabalhos de "direito”
Equilíbrio Financeiro do contrato- Equação Financeira
Situações que podem dar origem ao Reequilíbrio Financeiro: Atrasos em definições e esclarecimentos; suspensões dos trabalhos; revisões de peças escritas e desenhadas; projetos em falta, alterações de faseamento; ausência de ordens de execução e não formalização de trabalhos complementares etc.
Reposição do Equilíbrio Financeiro- "Processo” de reclamações
Modelos de Reequilíbrio Financeiro: Estrutura de Custos; Valoração de sobrecustos
Prejuízos reclamados: Imobilização de equipamento e mão de obra; quebra de produtividade; custos de aceleração; custos diretos e indiretos; lucros cessantes e encargos financeiros
-
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
-
Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.