Formação / Cursos
26IGP007
Recrutamento e Seleção na Administração Pública: perspetiva Jurídica e perspetiva Prática | ON-Line
Área Temática Gestão de RH
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2026-03-20 Data de Fim 2026-03-23 Cronograma
Formador(a) Liliana Cardoso
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, pessoal de RH com responsabilidades na matéria
Taxa de inscrição € 200,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 20 e 23 de março: das 9:30 às 13:00H + das 14:00h às 17:30h   (4 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)  

Formadora: Liliana Cardosojurista especializada em direito de emprego público; formadora e consultora com experiência de mais de 20 anos na Administração Pública, tendo exercido cargos dirigentes e de apoio aos serviços jurídicos 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      O recrutamento e a seleção de trabalhadores constituem etapas centrais na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, assumindo uma relevância acrescida pelo impacto direto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A exigência de transparência, imparcialidade e mérito obriga os profissionais a dominarem não apenas o enquadramento jurídico aplicável, mas também as boas práticas de gestão concursal que asseguram procedimentos eficazes e conformes à lei.

      OBJETIVOS GERAIS:  compreender o regime jurídico aplicável ao recrutamento e seleção na Administração Pública portuguesa e desenvolver competências práticas para conduzir e concluir procedimentos concursais de forma legal, transparente e eficaz. Conciliar a dimensão jurídica com a dimensão prática e estratégica do recrutamento público.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

      1.Identificar os princípios constitucionais e legais que regulam o recrutamento
      2.Aplicar corretamente a legislação relevante (LTFP, Portaria n.º 233/2022, CPA, e diplomas complementares) nos diferentes momentos do procedimento concursal
      3.Gerir as etapas de um procedimento concursal
      4.Utilizar métodos de seleção diversificados garantindo objetividade e legalidade
      5.Reconhecer erros e irregularidades comuns em concursos, analisando casos de jurisprudência e boas práticas
      6.Integrar novas tendências e desafios (digitalização, transparência, inclusão e atratividade do setor público) na condução de concursos




  • Programa
    • 1 – Enquadramento Jurídico
      •Princípios aplicáveis ao recrutamento
      2 – Planeamento Estratégico e Abertura de Procedimento Concursal
      •Diagnóstico de necessidades de pessoal e articulação com mapas de pessoal.
      •Redação do aviso de abertura: equilíbrio entre juridicidade e clareza comunicacional.
      3 – Métodos de Seleção e Competências do Futuro
      •Métodos previstos na LTFP e Portaria
      •Competências emergentes no setor público
      4 - Tramitação Processual e Júri do procedimento
      •Constituição, funcionamento e responsabilidades do júri.
      •Transparência, fundamentação e elaboração de atas.
      •Publicitação de listas, audiência prévia e homologação.
      5 – Jurisprudência
      •Erros frequentes nos concursos
      •Análise de jurisprudência
      6 – Futuro do Recrutamento Público

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos Sugere-se que tenha consigo legislação atualizada sobre o procedimento concursal

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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