Formação / Cursos
26IGP005
Avaliação do Desempenho na Administração Pública: Regime Jurídico e Prática Avaliativa | ON-Line
Área Temática Gestão de RH
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2026-01-23 Data de Fim 2026-01-26 Cronograma
Formador(a) Liliana Cardoso
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Encarregados, Avaliadores, Avaliados e outros trabalhadores com responsabilidades na matéria
Taxa de inscrição € 200,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões23 e 26 de janeiro: das 9:30 às 13:00H + das 14:00h às 17:30h  (4 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo) 

Formadora: Liliana Cardosojurista especializada em direito de emprego público; formadora e consultora com experiência de mais de 20 anos na Administração Pública, tendo exercido cargos dirigentes e de apoio aos serviços jurídicos 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      A avaliação de desempenho na Administração Pública constitui um instrumento essencial para a gestão e valorização das pessoas que diariamente contribuem para a qualidade dos serviços públicos.

      O SIADAP estabelece as regras, fases e intervenientes do processo avaliativo.

      Este curso capacita os seus participantes com as competências necessárias para interpretar e operacionalizar o quadro legal do SIADAP, 
      compreender o enquadramento jurídico e os princípios estruturantes do SIADAP, bem como desenvolver competências práticas na aplicação dos diferentes subsistemas (SIADAP 1, 2 e 3).

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

      1.Enquadrar o SIADAP na legislação aplicável (Lei n.º 66-B/2007 e diplomas complementares)
      2.Identificar as fases do procedimento avaliativo
      3.Reconhecer os intervenientes do processo avaliativo e as respetivas funções
      4.Elaborar objetivos individuais e indicadores de desempenho com base em critérios SMART
      5.Aplicar corretamente o regime legal das quotas e da diferenciação de desempenhos
      6.Preencher e analisar fichas de avaliação, garantindo fundamentação adequada
      7.Conduzir sessões de feedback construtivo e elaborar planos de melhoria para trabalhadores avaliados
      8.Resolver casos práticos


  • Programa
    • 1 – Enquadramento e Fundamentos
      •Regime jurídico aplicável (Lei n.º 66-B/2007 e legislação conexa).
      •Princípios estruturantes
      •O papel do SIADAP na gestão estratégica de recursos humanos.
      2 – Estrutura, Fases do Procedimento e Intervenientes
      •Subsistemas do SIADAP: SIADAP 1 (serviços), SIADAP 2 (dirigentes), SIADAP 3 (trabalhadores).
      •Fases do procedimento avaliativo:
      •Intervenientes no processo:
      •Definição de objetivos e indicadores de desempenho: critérios SMART.
      •O ciclo de avaliação: da negociação à homologação.
      •Quotas e menções qualitativas: critérios e jurisprudência.
      3 – Jurisprudência
      •Análise de jurisprudência relevante sobre SIADAP
      •Problemas identificados na prática: uniformização vs. diferenciação, enviesamentos, efeitos na motivação.
      4 – Prática
      •Atividade prática com elaboração de objetivos, aplicação de quotas e resolução de casos práticos

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos Sugere-se que tenha consigo legislação atualizada sobre o SIADAP

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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