Formação / Cursos
25IGP090
Especialização PRÁTICA em Compras Públicas - 8ª Ed | ON-Line e Presencial
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 99 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2025-03-28 Data de Fim 2025-06-06 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "Observações"
Formador(a) Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Colaboradores da Administração Pública ou do setor privado que participam nos processos aquisitivos destinados à realização de compras públicas, seja sob a vertente jurídica ou gestionária
Taxa de inscrição 1550€ | para descontos e condições de pagamento ver "observações"
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
COORDENADORES: Prof. Doutor Pedro Sánchez, Prof. Doutor Luís Ferreira, Dr. Fernando Martins

FORMADORES/AS

Prof. Doutor Pedro Sánchez - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado, autor de artigos e livros sobre contratação pública

Prof. Doutor João Amaral e Almeida - Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, advogado, autor de artigos e publicações

● Mestre Carlos José Batalhão Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Administrativo, Pós graduado em Direito das Autarquias Locais, Pós graduado em Dto. Adm. e Administração Pública; formador e consultor; autor de artigos e publicações com destaque para "Manual Prático de Contratação Publica - os procedimentos fechados em particular"

Dr. Fernando Martins - Formador especializado em gestão, finanças e compras públicas; Dirigente municipal durante 25 anos nas áreas de administração, gestão de pessoas, finanças, compras e património

Dr. João Leite - Psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional

Mestre Luís Verde de Sousa - Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado, consultor, autor de artigos e publicações

Dr. Marcelo Delgado - Diretor de Departamento de Coordenação Geral (Município de Murça)

IMPIC (em convite) Dr. Fernando Batista - Presidente do Conselho Diretivo do 

Prof. Doutor Luís Ferreira - Docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador

Dr. Rui Patrício - PhDc com especialização em inovação; MBA e Mestrado em Gestão com especialização nas plataformas digitais B2B; Formador nas áreas de e-business, marketing B2B; e-commerce e plataformas eletrónicas

● Dra. Ana Vieira - ESPAP

Dr. Pedro Mota e Costa - Economista, CC, docente universitário, consultor

 Tribunal de Contas - (em convite) inspetor na Direção-Geral do Tribunal de Contas - Mestre Henrique Pousinha - jurista, inspetor da 

Juíz Desembargador Nuno Maria Coutinho (em convite) - TCA Norte

POLÍTICA DE DESCONTOS

1. Pagamento antecipado (early bird): 1.320,00€ em qualquer inscrição realizada e paga até final de fevereiro.2025 (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto

As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de € 775,00 cada (só aplicável na ausência de descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 9.maio.2025

CRONOGRAMA | HORÁRIO | MODALIDADE: 
28.março - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - On-line
1 e 8. abril - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - On-line
10.abril - das 9:00 às 13:00h e das 14:00 às 18:00h - Presencial
11.abril das 9:00 às 13:00h e das 14:00 às 18:00h - Presencial
7.maio - das 14:00 às 18:00h - Presencial
8.maio - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - Presencial
9.maio - das das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - Presencial
10.maio (sáb) - das 9:00 às 13:00h - Presencial
15.maio - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - On-line
16, 21, 22 e 23, 29. maio - das 14:00 às 18:00h - On-line
30. maio - das 9:00 às 13:00h - On-line
5.junho - das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h - On-Line
6.junho - das 9:30 às 12:30 - On-Line 

CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento

OPINIÕES FORMANDA/OS DE EDIÇÕES ANTERIORES:

Este curso, pelo painel dos formadores e pelo programa, permite que qualquer agente que lide com o procedimento aquisitivo, fique com uma visão interdisciplinar do novo código de contratação pública. Permite também, naturalmente, que se conheçam as principais alterações e que já se vá adiantando o sentido dessas alterações, ajudando a uma boa interpretação e aplicação das mesmas, para que não exista resistência das entidades adjudicantes.
Como estamos perante uma mudança de paradigma, a formação das entidades adjudicantes é importante, para garantir o sucesso das compras públicas, a todos os níveis, e contribuir para a diminuição de litigância, seja ao nível dos tribunais administrativos, seja ao nível do tribunal de contas. (Nazaré Teixeira , diretora de serviços na UP)

Esta formação tem, de forma constante, ultrapassado as minhas expectativas iniciais. Módulo após módulo tenho consolidado as minhas aprendizagens e esclarecido muitas dúvidas. O ambiente informal e a constante participação dos intervenientes tem possibilitado uma troca de experiências enriquecedoras. Apesar das diferentes instituições presentes, formadores e formandos têm levado a cabo sessões de formação muito interessantes. De ressalvar ainda a excelente equipa de formadores. (Fernando Coelho, Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Vilela)

Quero deixar o meu testemunho em relação à frequência do curso de especialização prática em compras públicas. Honestamente, eu estou a adorar este curso! Tem sido uma aprendizagem muito enriquecedora quer a nível pessoal quer profissional, sobretudo porque coincide com a entrada em vigor das alterações introduzidas ao CCP. (Mª do Rosário Bárbara, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E)

Experiência multifacetada, dinâmica e prática, de motivação e capacitação profissional… Uma Palavra: Excelência! (Miguel Proença, Univ. Aveiro)

O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas organizado pelo IGAP é uma mais valia para todos aqueles que dedicam o seu tempo de trabalho a estas matérias, não só pela excelência dos formadores e pela diversidade dos temas abordados, mas também pela organização minuciosa dos tempos de formação para cada tema e do caráter eminentemente prático assumido por cada um dos formadores. (Domingos Lopes, chefe de divisão no município de Braga)

O curso foi bastante interessante porque além de todo o enquadramento teórico da contratação pública que é muito importante, foram também apresentadas questões práticas e ferramentas úteis para o dia-a-dia dos profissionais que trabalham diariamente com a temática da contratação pública (Paula Teixeira, administradora da Esc Sup Saúde - IPP)

A frequência do curso de especialização prática em Compras Públicas mostrou-se ser muito gratificante. A aquisição de conhecimentos na área foi notória na execução das funções desempenhadas na área da contratação pública (Daniela Gonçalves, M. Viana do Castelo)

O curso de Especialização Prática em Compras Públicas, mais do que uma útil ferramenta no que ao cumprimento legal diz respeito, uma vez que é muito mais abrangente, complementa a vertente legal com a componente estratégica. Hoje em dia, mais do que comprar é importante saber comprar e, neste, sentido o valor acrescentado está na estratégia de compras. Uma das formas de contribuir para o equilíbrio orçamental está na contenção da despesa e, desta forma, este curso adiciona de forma implícita esta valência (José Granja, Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da SS)

Frequentei a 4ª edição da Especialização PRÁTICA em Compras Públicas. Pelo elevado nível técnico-científico e vasta experiência dos formadores, pela qualidade e novidade da exposição, aliados ao profissionalismo e simpatia do staff do IGAP, recomendo vivamente esta formação (António Azevedo, coordenador do setor jurídico e EPD/DPO no INSA)

O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas revelou-se, para mim, bastante elucidativo das muitas e complexas especificidades inerentes ao Código dos Contratos Públicos. Com uma qualidade bastante assinalável no painel de formadores, desde os que têm bastante experiência em efetuar "Compras Públicas” diariamente, até aos académicos e consultores melhor preparados. Ressalvo também alguns módulos inovadores e "fora da caixa”, que nos permitem ter uma noção cada vez maior sobre novas preocupações da contratação pública. E a componente prática (e exemplificativa) sempre muito presente. Recomendo (André Neto, Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Soure)

Ótima formação, componente prática e diversificada, os conteúdos foram apresentados de forma muito clara e profissional que permitiu uma aprendizagem fácil e muito enriquecedora. Com a realização deste curso adquiri e consolidei alguns conhecimentos dispersos, cresci profissionalmente. Uma mais valia para o desempenho da minha atividade profissional no dia a dia e excelentes formadores e colegas (Ana Rita Pereira, Téc Sup M. Águeda)

Em boa hora decidi participar na EPCP, promovida pelo IGAP, é difícil encontrar uma formação tão bem estruturada e abrangente (cobrindo todas as áreas da contratação pública, com a profundidade necessária). Ministrada provavelmente pelos melhores experts nacionais nesta área, quer da academia, quer pela aplicação prática no dia-a-dia. Parabéns ao IGAP e aos formadores, muito acima da média (Paulo Oliveira, chefe de divisão de desenvolvimento económico e planeamento da CM de Aljezur)

Sendo uma profissional com poucos anos de experiência nesta área, a EPCP permitiu-me, com a vasta experiência do painel de formadores e os contributos dos demais formandos, rever, de uma forma crítica, todos os momentos do ciclo das compras públicas, identificar potenciais problemas e antecipar soluções. Considero este curso uma ferramenta fundamental para qualquer profissional que se dedique à contratação pública. Superou as minhas expectativas! (Catarina Ferreira, Téc. Superior - CM Viana do Castelo)

Quando em 2008 foi publicado o Código dos Contratos Públicos, descerrou-se o véu de um universo legislativo que, não sendo novo, surge pela primeira vez congregado de forma ordenada num único diploma legal. Desde então, foi ficando cada vez mais patente a imensa complexidade das questões inerentes à contratação pública, com a qual são confrontados todos quantos lidam com tais matérias, compelidos que são a munir-se de uma multiplicidade crescente de competências que lhes consintam estar à altura dos desafios que diariamente se lhes colocam. Sensível a esta realidade o "Curso de Especialização Prática em Compras Públicas”, promovido pelo IGAP destaca-se no universo formativo, oferecendo aos participantes uma abordagem multidisciplinar das aludidas temáticas, a qual configura uma mais-valia inestimável para quem se cruzou com a contratação pública no seu percurso profissional. (Sandra Alves, Chefe do Serviço de Contratação Pública da APA, S.A. e da APFF, S.A.)

O IGAP é uma entidade reconhecida ao nível da formação profissional, oferecendo um leque de cursos e ações vocacionados para o exercício do serviço público, sendo as compras públicas uma área privilegiada desse espectro profissional. A contratação pública é, de certa forma, a espinha dorsal da administração (em sentido lato), donde através dela satisfaz as suas necessidades, seja através de aquisição de bens e serviços, seja por via da empreitada de obra pública. O manuseamento do Código dos Contratos Públicos (CCP) convoca ao intérprete múltiplas dificuldades, justamente pelo facto da "vida ser mais rica que os livros” (máxima que sempre retive, guardo e pratico, de um excelente Professor de Processo Civil que tive a sorte de apanhar nos bancos da Faculdade de Direito). Foi justamente nesse sentido que o programa deste curso de especialização se encontra, a meu ver, gizado em que percorre o CCP pelas suas áreas substantivas e, sobretudo, temáticas atuais, e, ainda, tem a bondade em conseguir conciliar com a vertente prática que, no nosso íntimo é verdadeiramente o procuramos retirar da formação, o que nos dá conforto para os desafios com que diariamente somos confrontados. Acresce, a valia técnica dos formadores com conhecimento apurado das matérias, o que é motivador e, nunca de menos, pelo facto de ter tido a sorte de integrar um grupo de excelentes colegas. No fim deste percurso posso, sem margem de dúvida, concluir que esta especialização acrescentou valor à minha profissional e aconselho a quem trabalha nesta área, deveras exigente, a frequentá-la (Sérgio Vieira da Cunha, Diretor do Depº Administração Geral, CIM Tâmega e Sousa)

Toda a estruturação do curso está de acordo com o que seria esperado. O conteúdo da formação é bastante claro, interessante e tem sido muito útil no meu dia a dia. O acompanhamento do formando ao longo do curso foi muito bom, sempre disponível para esclarecer dúvidas. No meu ponto de vista, sinto-me muito satisfeita com a exigência do curso. Os momentos de avaliação e aprendizagem requerem foco, concentração e estudo para se conseguir relacionar conceitos, casos práticos, legislação/jurisprudência. Obrigada a todos os formadores pelas partilhas de sabedoria e conhecimento, bem como ao IGAP pela boa organização do curso (Carina Monteiro, Depº Jurídico e de auditoria, LIPOR)

Decidi inscrever-me no curso "especialização prática em compras públicas", uma vez que esta área apresenta-nos desafios diários, a frequência no mesmo foi deveras enriquecedora, tanto pelos formadores, não só por todo o conhecimento que nos transmitiram como pela disponibilidade em apoiar em tantas outras questões apresentadas, pelos temas abordados, por último, mas não menos importante por todo o apoio dos técnicos do IGAP, tendo sido uma aprendizagem valiosa tanto a nível pessoal como profissional (Sónia Santos Moreira, chefe divisão – Inst Polit Santarém)

Recentemente, participei no curso de formação promovido pelo IGAP - 7ª edição - Especialização Prática em Compras Públicas, o qual superou as minhas expectativas, a todos os níveis. Uma palavra de destaque para os formadores, verdadeiros especialistas nas matérias abordadas, compartilhando conhecimentos valiosos e práticas, diria, inovadoras. Fiquei, certamente, mais capacitado e inspirado para aplicar o que aprendi no meu trabalho diário (André Strech Ribeiro, chefe de divisão Matosinhos Sport, EM)

Considero que ter frequentado o Curso de Especialização Prática em Compras Públicas do IGAP, e sem qualquer exagero, foi um ponto de viragem na minha vida profissional, há um antes e um depois. O Ingresso relativamente recente no mundo da Contratação Pública fez-me sentir a necessidade de adquirir e consolidar conhecimentos na matéria e mesmo após frequentar uma Pós-Graduação na área sentia ainda algumas lacunas no que toca à uma perspetiva mais prática. O Curso do IGAP foi perfeitamente de encontro às minhas necessidades e às minhas expectativas, os formadores, a equipa do IGAP e os colegas desta jornada contribuíram sem dúvida para uma experiência que conto repetir futuramente (Patrícia Duarte, técnica superior no M de Marco de Canaveses)











  • Objetivos
    • Gerais

      Apresentação

      O regime de contratação pública assume uma importância decisiva para a atividade da Administração Pública e para a satisfação do interesse público, visto que boa parte das necessidades coletivas prosseguidas pelas entidades adjudicantes depende do recurso a contratos com o mercado.

      Neste sentido, o domínio do regime de contratação pública e, em especial, do Código dos Contratos Públicos revela-se fundamental para todos os operadores públicos e privados que participam ou se encontram envolvidos na atividade de compras públicas.

      Contudo, o estudo desse regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes.

      Por ser assim, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos.

      Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para 28 de março e fim a 6 de junho.2025, é constituído por 17 módulos com duração de 4, 6 ou 7 horas, durante 8 semanas alternadas, na modalidade b-learning (on-line e presencial).

      Objetivo Geral: contribuir para a profissionalização dos agentes do processo aquisitivo público. 


    • Específicos
      No final do projeto formativo, os formandos deverão:

      - deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;

      - obter atribuição de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;

      - deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;

      - obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;

      - deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;

      - compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.








  • Programa
    • Coordenação técnico-científica: Pedro Sánchez, Fernando Martins, Luís Ferreira

      ESTRUTURA: curso com duração de 99 horas, constituído por 17 módulos (3, 4, 6, 7 ou 8 horas), orientados por formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema.
      As sessões decorrem em 8 semanas alternadas (no regime on-line ou presencial), entre 28 de março e 6 de junho de 2025, podendo ser à terça, quarta, quinta, sexta-feira manhãs/tardes ou todo o dia e 1 sábado de manhã.

      PROGRAMA:

      Módulo 1 - Enquadramento. Tipos de procedimentos e critérios de escolha (7h) - Carlos José Batalhão - 28.março.2025
      · Introdução às fontes normativas aplicáveis
      · Âmbito de aplicação subjetivo: entidades adjudicantes
      · Âmbito de aplicação objetivo: contratos abrangidos e contratos excluídos
      · Contratação in house e interadministrativa
      · Conceitos prévios: o valor do contrato
      · Conceitos prévios: divisão em lotes
      · Ajuste direto e consulta prévia
      · Concursos públicos e limitados
      · Negociação
      · Diálogo concorrencial
      · Parceria para a inovação
      · Critérios de escolha para contratos mistos

      Módulo 2 – Medidas especiais de contratação pública (7h) – Carlos José Batalhão - 1.abril.2025
      · Âmbito de aplicação: tipos de contratos e sectores abrangidos
      · Medidas de afastamento da concorrência: em especial a dispensa do concurso público e o alargamento da consulta prévia
      · Impacto nos impedimentos à contratação reiterada em ajuste direto e consulta prévia
      · Outras medidas de aceleração procedimental: em especial, dispensa de impedimentos, dispensa de caução, dispensa de deveres de fundamentação
      · Redução de prazos procedimentais
      · Regime de fiscalização agravada e cautelas a adotar pelas entidades adjudicantes
      · O regime inovador aprovado pela Lei n.º 43/2024 em matéria de fiscalização do Tribunal de Contas e de levantamento do efeito suspensivo decorrente de impugnações judiciais dos atos de adjudicação

      Módulo 3 - Peças procedimentais (19h) – Pedro Sánchez e Fernando Martins - 8, 10 e 11.abril.2025
      · Preparação do procedimento (perspetiva jurídica): regras sobre consultas pré-procedimentais e decisão de contratar
      · Regime geral das peças procedimentais
      · Conteúdo minimalista do Programa do Procedimento / Convite
      · Elaboração do Caderno de encargos: perspetiva jurídica
      · Elaboração do Caderno de Encargos: perspetiva técnica
      · Retificação e modificação das peças procedimentais
      . Fase de apresentação de propostas:
      · Impedimentos
      · Em especial, os novos mecanismos de controlo da "bad past performance
      · Elaboração e apresentação de propostas

      Módulo 4 - Inovação no Procurement (4h) – Rui Patrício - 11.abril.2025
      · Identificação de desafios relacionados com as Compras inovadoras e/ou sustentáveis
      · Abordagem colaborativa e multidisciplinar a desafios concretos, baseada em metodologias participativas e de jogos
      · Elaboração e apresentação de soluções (produtos, serviços ou modelos de negócio) para dar resposta aos desafios
      · Exemplo: desenvolvimento de uma solução que permita aos hospitais contratarem equipamentos médicos por utilização, sem terem necessidade de investirem na sua compra

      Módulo 5 - Análise e exclusão de propostas (4h) – João Amaral e Almeida - 7.maio.2025
      · Causas formais de exclusão
      · Novo regime de suprimento de irregularidades formais
      · Causas materiais de exclusão
      · Em especial, regime do preço anormalmente baixo

      Módulo 6 - Avaliação de propostas (7h) – João Amaral e Almeida - 8.maio.2025
      · As regras sobre a fixação de critérios de adjudicação
      · Elaboração de modelos de avaliação de proposta
      · Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação
      · Avaliação de meios humanos e equipas técnicas
      · Avaliação de fatores sociais ou ambientais
      · Aplicação das regras do modelo de avaliação
      · Estudo de casos; simulação de elaboração de modelos de avaliação

      Módulo 7 - Técnicas de Negociação aplicadas às Compras Públicas (7h) –  João Leite - 9.maio.2025
      · Eficácia comportamental na relação com fornecedores:
      · A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos
      · Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional
      · Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico
      · As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem
      · Personalização do contacto com o fornecedor:
      · Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro
      · Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles
      · Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica
      · Adaptação do argumentário: preparação do encontro
      · Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor
      . Atitudes a adotar e a evitar

      Módulo 8 - Finalização da tramitação do procedimento. Especificidades da tramitação de diversos procedimentos (4h) – Marcelo Delgado - 10.maio.2025
      · Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final
      · Notificação da adjudicação e formalidades associadas
      · Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
      · O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação
      · Prestação de caução
      · Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato
      · Celebração do contrato e obrigação "stand still
      · Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico
      · Ajuste direto simplificado
      · Especificidades dos concursos. Concurso urgente

      Módulo 9 - Execução e modificações ao contrato (7h) – Luís Verde de Sousa - 15.maio.2025
      . A suspensão dos trabalhos e as prorrogações do prazo de execução
      . A modificação subjetiva do contrato (a cessão da posição contratual e a subcontratação)
      . A modificação objetiva do contrato: regime geral da modificação objetiva do contrato; regime especial dos trabalhos complementares; regime da revisão de preços
      . Os problemas respeitantes ao (re)equilíbrio financeiro do contrato
      . O incumprimento do contrato (formas de incumprimento e as consequências do incumprimento pelo cocontratante, designadamente a aplicação de sanções contratuais, a cessão forçada da posição contratual e a resolução sancionatória do contrato)

      Módulo 10 - Gestão do Contrato – instrumentos e metodologias práticas (4h) – Fernando Martins - 16.maio.2025
      · Enquadramento
      · Dimensões da execução
      · Ciclo da obrigação
      · Relação entre formação e execução do contrato
      · Documentos de gestão
      · Aplicação de matrizes de análise

      Módulo 11 –  Compras eletrónicas (4h) – Fernando Batista (IMPIC) - 21.maio.2025
      · Análise das respostas das plataformas credenciadas
      · Integrações com o portal base e com o DRE
      . Ciclo de compras eletrónico

      Módulo 12 - Gestão estratégica de compras (4h) – Luís Ferreira - 22.maio.2025
      · A importância do Planeamento de compras
      . Gestão de fornecedores e a gestão do risco
      . A tecnologia como promotor da inovação nos processos de compra
      . Quais as tecnologias? Robotic Process Automation vs Artificial Intelligence?
      . Exemplos de aplicação
      . A importância dos indicadores de gestão

      Módulo 13 - Compras Circulares (4h) – Fernando Martins - 23.maio.2025
      · Enquadramento e conceito das compras circulares
      · Comparação dos modelos económicos
      - Linear
      - Reciclador
      - Circular
      · Identificação de critérios e requisitos circulares
      · Aplicação prática

      Módulo 14 - O SNCP e as centrais de compras (4h) – Ana Vieira (ESPAP) - 29.maio.2025
      · O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) - caraterização
      · O Modelo de Governance do SNCP
      · Os Acordos Quadros
      · O que são
      · Como se formam
      · Como se utilizam
      · Vantagens de integrar o SNCP
      · Para a entidade adquirente
      · Para o fornecedor

      Módulo 15 - Análise dos aspetos com impacto financeiro – (4h) – Pedro Mota e Costa - 30.maio.2025
      · Decisão de contratar
      · Cabimento
      · Projeção plurianual
      · Decisão de adjudicação
      · Fundos disponíveis
      · Compromisso
      · Execução financeira do contrato
      · Modificações financeiras ao contrato
      · Trabalhos complementares
      · Cessão posição contratual
      · Rescisão/caducidade de contrato
      · Penalidades financeiras

      Módulo 16 - A Fiscalização e a Responsabilidade Financeira - O papel do Tribunal de Contas (6h) – Henrique Pousinha (TdC) - 5.junho.2025
      . O TdC: organização, funções e competências
      . Instrumentos de controlo em matéria de compras públicas
      . Da fiscalização prévia 
      . O regime da responsabilidade financeira
      . Jurisprudência mais relevante
      . Conclusões

      Módulo 17 - Contencioso (3h) –  Juíz Nuno Maria Coutinho - 6.junho.2025
      · Impugnação das peças procedimentais
      · Impugnação administrativa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
      · Impugnação contenciosa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
      · Reclamação da entrega dos documentos de habilitação
      · Responsabilidade por erros e omissões
      · Aplicação de penalidades
      · Jurisprudência relevante

      Formadores/as: Rui Patrício Pedro Fernández Sánchez Fernando Martins João Amaral e Almeida Luís Verde de Sousa João Leite Pedro Mota e Costa Ana Vieira Marcelo Delgado Luís Ferreira Nuno Maria e Sousa Coutinho Carlos José Batalhão
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas. 

    • Forma de Organização On-line e presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).


    • Pré-requisitos
      PRÉ-REQUISITOS

      1. 
      Recomenda-se que, durante a formação, tenha acesso à legislação atualizada do CCP 

      2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.

      INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE  

      1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, antes do início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

      2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

      3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

      4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita 


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