Formação / Cursos
25IGP089
Formação Avançada em Gestão Contratual de Empreitadas | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 18 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2025-05-06 Data de Fim 2025-05-21 Cronograma
Formador(a) José Oliveira Antunes
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes e Quadros técnicos afetos à elaboração do caderno de encargos, projeto, gestão de contrato, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou diretores de obra e produção de adjudicatárias; interessados em geral
Taxa de inscrição € 330,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões (6 sessões = 3h/sessão, com intervalo) - das 9:45h às 11:00h e das 11:15 às 13:00h: 

Módulo I - 6 e 7 de maio | Módulo II - 13 e 14 de maio | Módulo III - 20 e 21 de maio  

Formador: José Manuel Oliveira Antunes, 
jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018) e "A Execução do Contrato de Empreitada" (Almedina, 2023)

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      As sucessivas alterações legislativas do regime de contratação de obras públicas, motivada pela necessidade de cumprir os prazos do PRR, a par com a escassez de mão de obra especializada, tornam a gestão contratual da obra pública, particularmente exigente, para donos de obra e empreiteiros.

      Quer para as obras públicas já em curso, quer para aquelas que ainda não se iniciaram e cujo prazo de conclusão, por isso, se torna cada vez mais curto, os desafios para os operadores do mercado, são especialmente exigentes.

      Aspetos como a gestão pré-contratual na fase de projeto e de elaboração das peças técnicas; as condições que o gestor do contrato terá para tomar decisões e encurtar prazos; o rigor na observância das obrigações de cumprimento do plano de trabalhos por ambas as partes contratantes; a celeridade na decisão por parte dos órgãos com poderes para a decisão de contratar face a contingências não previstas, são alguns dos pressupostos fundamentais para uma gestão contratual eficiente.




    • Específicos

      Pretende-se com esta ação de formação, ajudar a analisar e esclarecer alguns dos pressupostos fundamentais para uma gestão contratual eficiente, tais como:

      - a gestão pré-contratual na fase de projeto e de elaboração das peças técnicas; 
      - as condições que o gestor do contrato terá para tomar decisões e encurtar prazos;
      - o rigor na observância das obrigações de cumprimento do plano de trabalhos por ambas as partes contratantes;
      - a celeridade na decisão por parte dos órgãos com poderes para a decisão de contratar face a contingências não previstas

      Serão apresentados casos práticos reais, com a evidenciação de decisões judiciais e arbitrais sobre as matérias a abordar.



  • Programa
    • MÓDULO 1 - GESTÃO CONTRATUAL DA FASE DE PREPARAÇÃO DO CONTRATO - 6h

      Relevância da Gestão Contratual

      Agentes da Gestão Contratual

      Condições para a Gestão Contratual

      Importância do Programa Preliminar

      Elaboração do Projeto de Execução – Fases e acompanhamento

      Importância da Qualidade dos Projetos

      Revisão de Projeto

      Verificação das descrições e quantidades da Lista de Preços Unitários

      Documentos e Estudos que integram o Caderno de Encargos e Projeto de Execução a patentear

      Consequências da omissão de Documentos e Estudos juntos ao Projeto de Execução

      Designação e requisitos do Gestor do Contrato e Fiscalização

      Cláusulas mais relevantes do Caderno de Encargos

      Gestão dos pedidos de esclarecimento e identificação de erros e omissões na fase de procedimento

      Adjudicação e outorga do contrato

      MÓDULO 2 - GESTÃO CONTRATUAL NA FASE DE EXECUÇÃO DA OBRA - 6h

      Consignação e incidentes na consignação

      Modificações nos locais a consignar

      Gestão de divergências no acto de consignação

      Noção de estaleiro e de trabalhos preparatórios e acessórios

      Ajustamento do Plano de Trabalhos da proposta

      Ocorrência da necessidade de proceder a alterações no projecto

      Necessidade de ordenar a execução de trabalhos complementares e seu reflexo no Plano de Trabalhos

      Procedimento para fixar o preço e o prazo dos trabalhos complementares

      Falta de condições de segurança; casos de força maior, vestígios arqueológicos e outros motivos que implicam suspensão dos trabalhos

      Execução de empreitadas simultâneas

      Quebras de produtividade e condicionamentos ao desenvolvimento dos trabalhos

      Como proceder à modificação do Plano de Trabalhos

      Modos de recuperação do Plano de Trabalhos

      Autos de Medição, procedimento e correção de erros no Autos

      Procedimentos e atos a cumprir na vistoria e receção dos trabalhos

      MÓDULO 3 - GESTÃO CONTRATUAL DOS INCIDENTES OCORRIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA - 6h

      Incumprimento do prazo contratual de execução

      Desvio do Plano de Trabalhos por factos imputáveis ao empreiteiro e por factos imputáveis ao dono da obra

      Prorrogações de prazo legais e "graciosas”

      Natureza jurídica das sanções contratuais

      Noção de atrasos concorrentes

      Noção de Plano de Trabalhos de "direito”

      Equilíbrio Financeiro do contrato- Equação Financeira

      Situações que podem dar origem ao Reequilíbrio Financeiro: Atrasos em definições e esclarecimentos; suspensões dos trabalhos; revisões de peças escritas e desenhadas; projetos em falta, alterações de faseamento; ausência de ordens de execução e não formalização de trabalhos complementares etc.

      Reposição do Equilíbrio Financeiro- "Processo” de reclamações

      Modelos de Reequilíbrio Financeiro: Estrutura de Custos; Valoração de sobrecustos

      Prejuízos reclamados: Imobilização de equipamento e mão de obra; quebra de produtividade; custos de aceleração; custos diretos e indiretos; lucros cessantes e encargos financeiros


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219

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