Formadora: Carla Margarida Costa, Jurista, formadora e consultora
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
I
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Objetivos
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Gerais
Pretende-se com este curso promover a atualização do regime de faltas mediante a aplicação das normas a situações concretas, nomeadamente, através da articulação de vários diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014) e diplomas avulsos, Código do Trabalho (Lei 7/2009) e Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015).
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Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
1. conhecer as atualizações ao regime jurídico das faltas dos trabalhadores da Administração Pública
2. clarificar os procedimentos e efeitos
3. identificar e articular a aplicação do regime de faltas a situações concretas
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Gerais
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Programa
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1. Enquadramento legal do regime de faltas dos trabalhadores da Administração Pública (atualização)
2. Faltas justificadas e injustificadas (efeitos)
3. Dever de comunicar e dever de justificar
4. Regime da união de facto e economia comum no âmbito das faltas
5. Impacto das faltas no período experimental e na avaliação do desempenho (SIADAP 3)
6. Procedimentos e prazos
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Mais Informações
- Nº máximo de formandos 20
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação método expositivo, ativo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.