Formação / Cursos
25IGP077
Os Procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2025-07-07 Data de Fim 2025-07-08 Cronograma
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Preferencialmente dirigentes em cargos de direção superior ou intermédia e técnicos na área da contratação pública de entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e Administração Autónoma (Autarquias Locais, empresas do Sector Empresarial Público e Local).
Taxa de inscrição € 105,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 7 e 8 de julho - das 9:30 às 13:00h (2 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)

Formador/a:
Ana Vieira, mais de 14 anos de experiência em contratação pública

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais
      Pretende-se que após a formação os participantes compreendam:

      - os fundamentos legais para a adoção dos diferentes tipos de ajustes diretos
      - as consultas prévias e o que as distingue dos ajustes diretos
      - as especificidades dos procedimentos de ajuste direto e consulta prévia lançados ao abrigo de acordos quadro
      - as regras e os limites para a escolha das entidades a convidar
      - o conceito de fraccionamento de despesa
      - a tramitação dos ajustes diretos e das consultas prévias em função da sua tipologia








    • Específicos

      No final, os formandos compreendem:

      - a escolha de procedimento em função do valor
      - o que são os ajustes diretos por critérios materiais
      - como se distingue um ajuste direto de uma consulta prévia
      - as tipologias de procedimentos ao abrigo de acordos quadro
      - quais as regras para escolha das entidades a convidar e os limites
      - o conceito de fraccionamento de despesa
      - a tramitação dos ajustes diretos de acordo com a sua tipologia
      - a tramitação das consultas prévias de acordo com a sua tipologia






  • Programa
    • 1. A escolha do procedimento do tipo ajuste direto
       Em função do valor
       Por critérios materiais
      2. Ajustes diretos vs. consultas prévias
       Como se caraterizam e quais as principais diferenças
       No âmbito de acordos quadro
      3. Entidades a convidar e limites
      4. A tramitação de ajustes diretos
      5. A tramitação de consultas prévias
      6. A tramitação de ajustes diretos e consultas prévias ao abrigo de acordos quadro

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação
      A metodologia de ensino seguido incluirá a exposição do tema, sendo esperada a participação dos formandos. Sempre que possível serão apresentados exemplos e casos práticos, promovendo assim a ligação ao dia-a-dia dos formando e a situações concretas.

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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