Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações

Data e horário das sessões (total de 9 sessões - 3-3,5h/sessão, com intervalo):

ON-LINE: 25, 26 e 27 de junho: 9:30h - 12:30h

PRESENCIAL: 30 de junho + 1 e 2 de julho: 9.30h - 13.00h | 14:00 - 17:30h

Formador: João Amaral e Almeida, advogado, Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, autor de artigos e publicações diversas, formador regular do IGAP, com especial experiência na área da contratação pública, apoiando entidades do setor público no âmbito da preparação, montagem e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, incluindo a elaboração de modelos multicritério de avaliação de propostas; Membro do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração, entre 2005 e 2007, do projeto de Código dos Contratos Públicos; consultor jurídico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura desde 1991.

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

Objetivos
- Específicos No final do curso, os formandos ficam aptos a:
  · Conhecer os motivos de exclusão das propostas
  
  · Conhecer os principais problemas (e a metodologia da sua resolução) envolvidos na avaliação das propostas
  
  · Saber elaborar um modelo de avaliação das propostas, quer na vertente quantitativa, quer na vertente qualitativa
Programa
- Duração: 21 horas
  1. Introdução: conceitos gerais
  
  1.1. Os aspetos da execução do contrato submetidos e os não submetidos à concorrência
  
  1.2. Os conceitos de atributos, termos e condições, limites mínimos e limites máximos e parâmetros base
  
  1.3. O regime do preço base
  
  2. Análise das propostas
  
  2.1. Os motivos materiais de exclusão das propostas (o n.º 2 do artigo 70.º do CCP)
  
  2.2. A adjudicação de propostas com preço superior ao preço base
  
  2.3. O novo regime do preço anormalmente baixo
  
  2.4. Os motivos formais de exclusão das propostas (o n.º 2 do artigo 146.º do CCP)
  
  2.5. Exemplos da jurisprudência
  
  3. Avaliação das propostas
  
  3.1. O critério de adjudicação: conceito e modalidades (multifator e monofator)
  
  3.2. Fatores densificadores do critério de adjudicação: os aspetos da execução contratual e a ligação ao objeto do contrato
  
  3.3. O fator preço; a diferença entre preço e custo
  
  3.4. Fatores relativos ao pessoal afeto à execução do contrato; a diferença relativamente à avaliação da capacidade técnica e da capacidade financeira de candidatos
  
  3.5. Boas práticas para a seleção dos fatores densificadores do critério de adjudicação
  
  3.6. A modalidade multifator do critério de adjudicação: a elaboração de um modelo de avaliação das propostas (regras jurídicas e regras de gestão)
  
  3.7. A imprescindível distinção entre "desempenho/performance” e "valor”
  
  3.8. As escalas de pontuação; a amplitude da performance avaliável e a amplitude da escala
  
  3.9. A necessidade de ancoragem das escalas
  
  3.10. As fórmulas de avaliação do preço e de outros aspetos quantitativos
  
  3.11. A avaliação simultânea de vários preços relativos à execução do contrato: modalidade multifator ou agregação dos preços? O exemplo dos custos do ciclo de vida
  
  3.12. A construção de descritores de impacto para fatores de natureza qualitativa: as chamadas "grelhas de avaliação”
  
  3.13. Descritores fechados e descritores abertos; descritores unidimensionais e descritores multidimensionais
  
  3.14. O cálculo dos coeficientes de ponderação associados a cada fator
  
  3.15. O sistema agregativo-compensatório: compreensão global
  
  3.16. O papel do júri: os juízos de comparação das propostas com os níveis dos descritores de impacto (e a comparação das propostas entre si); a atribuição das pontuações parciais
  
  3.17. A fundamentação das pontuações parciais; a elaboração dos relatórios pelo júri
  
  nota: as construções de múltiplos exemplos de modelos de avaliação é feita em simultâneo com o desenvolvimento da explicação de cada um dos pontos anteriores
Mais Informações
- Nº máximo de formandos 20
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso à análise de situações práticas
- Forma de Organização On-line e presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos Recomenda-se que, durante a formação, tenha acesso à legislação atualizada do CCP
  
  Para as sessões ON-LINE:
  
  É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.