No final da ação, os participantes:

■ adquirem conhecimentos práticos e atualizados sobre a legislação em vigor subjacente ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi);

■ identificam os principais procedimentos aplicáveis no âmbito do BUPi;

■ distinguem os diferentes tipos de direito de propriedade;

■ verificam e reconhecer a legitimidade dos proprietários e/ou promotores das RGG’s;

■ desenvolvem competências quantos aos documentos inerentes aos principais procedimentos associados ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

I – Breve enquadramento legal e âmbito de aplicação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

II – Principais procedimentos no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado:

ü Procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada

ü Procedimento de inscrição de prédio rústico omisso na matriz

ü Procedimento de alteração de área de prédio rústico inscrito na matriz

ü Procedimentos especial de registo de prédio rústico ou misto

ü Procedimentos especial de justificação de prédio rústico ou misto

III – Noção de prédio, natureza, inscrição matricial e registo predial

IV – Interpretar e distinguir os diferentes direitos de propriedade

ü Posse

ü Usucapião

ü Propriedade

ü Compropriedade

ü Usufruto

ü Direito de superfície

V - Legitimidade do proprietário e/ou promotor nos principais procedimentos aplicáveis no âmbito do BUPi

ü Proprietário: pessoas singulares ou pessoas coletivas

ü Menores (exercício do poder paternal)

ü Incapacidade, interdição ou inabilitação

ü Regimes de casamento

ü Representante legal

VI – Documentos inerentes aos principais procedimentos aplicáveis no âmbito do BUPi:

ü Documentos de identificação do prédio

ü Documentos de identificação de pessoa singular, atendendo à qualidade em que intervém no procedimento

ü Documentos de identificação de pessoa coletiva

ü Documentos inerentes à representação legal