Formador: Alexandre Nuno Capucha, jurista, chefe de Divisão da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, exerce atualmente funções de assessoria no Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário
-
Objetivos
-
Gerais
A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social.
Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património. -
Específicos
- Fornecer uma perspetiva global e avaliar a importância da gestão do património imobiliário, no contexto da atividade administrativa do Estado e das entidades públicas;
- Conhecer o regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património;
- Entender as principais implicações da reforma da gestão do património imobiliário público, iniciada com o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto;
- Compreender a heterogeneidade dos conceitos que norteiam a gestão patrimonial na Administração Pública e o seu enquadramento jurídico, em especial a distinção essencial entre Domínio Público e Domínio Privado do Estado.
-
Gerais
-
Programa
-
- Delimitação e enquadramento jurídico do conceito de património do Estado - Evolução do modelo orgânico de gestão do património imobiliário do Estado - A propriedade pública; Domínio público vs Domínio privado do Estado - Regime jurídico dos bens do domínio privado - Gestão e administração dos bens do domínio privado - A reforma da gestão do património imobiliário do Estado; a importância do DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto -O princípio da onerosidade, em especial - A inventariação dos bens do Estado como suporte essencial da gestão patrimonial
- Aspetos práticos da gestão patrimonial
-
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
-
Metodologias de Formação
Método ativo e expositivo, complementado sempre que possível com a discussão e resolução de exercícios práticos e com a apresentação e análise de casos concretos
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).