Formação / Cursos
23IGP064
Regime Jurídico das Doenças Profissionais
Área Temática Segurança e Higiene no Trabalho
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2023-04-27 Data de Fim 2023-04-28 Cronograma
Formador(a) Maria Leitão Pereira
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Trabalhadores da área dos RH com interesse em aprofundar conhecimentos sobre o tema
Taxa de inscrição € 95,00
Financiamento ENCOMENDA
Observações
Data e horário das sessões: 27 e 28.abril - das 9.30 às 13.00H (3,5h/sessão, c/ intervalo) | FORMADORA: Mª Leitão Pereira, jurista, especialista em GRH, área laboral e RGPD

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.






  • Objetivos
    • Específicos

      No final da ação os formandos deverão deter conhecimentos mais aprofundados e esclarecidos sobre o tema das doenças profissionais, quer para os trabalhadores em regime convergente, quer do regime geral.


  • Programa
    • 1. Enquadramento legal aplicável às doenças profissionais 
      2. Regimes de proteção Social: o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente
      3. Regime geral das doenças profissionais
          i). O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação
          ii) O diagnóstico definitivo da doença profissional
          iii) Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações)
          iv) Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional ação n.º formandos carga horária/forma de organização Orçamento total (em euros)
      4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional
      5. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais 

      OBS: durante as sessões de formação serão realizados vários exercícios práticos que poderão ter por base exemplos reais.

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Câmara de Vídeo Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação
      Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e análise casuística.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação
      Avaliação diagnóstica inicial (p/ aferição de grau de conhecimentos e expetativas), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões) e final (de reação/satisfação dos formandos).
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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