Formação / Cursos
23IGP025
SNC-AP para a Administração Local | ON-Line
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 21 Horas
Administração Local
Data de Início 2023-01-30 Data de Fim 2023-02-10 Cronograma
Formador(a) Ana Isabel Calado da Silva Pinto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo trabalhadores executantes da contabilidade e utilizadores das demonstrações orçamentais e financeiras, oriundos da Administração Local
Taxa de inscrição € 340,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 30 de janeiro + 1, 3, 6, 8 e 10 de fevereiro - das 9.15 às 17.45h (6 sessões - 3,5h/sessão, com intervalo) | Formadora:  Ana Calado Pinto, ROC, auditora, docente, consultora e formadora, ex-dirigente municipal; autora de livros e publicações diversas relacionadas ao tema da formação

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      O SNC-AP veio trazer reforços importantes no reconhecimento dos acontecimentos das entidades exigindo uma melhor articulação entre Serviços.
      A IPSAS 33 veio trazer a possibilidade de um período de três anos para acomodar este novo referencial contabilístico.

      O objetivo geral desta formação é suscitar a identificação das matérias suscetíveis de melhorias na aplicação do referencial.


    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão: 

      - rever as normas mais importantes e com impacto nas contas como rendimentos e ativos fixos tangíveis
      - aprofundar aspetos mais significativos das imparidades, provisões, concessões e locações
      - clarificar e distinguir alterações de políticas, erros e alteração de estimativas contabilísticas





  • Programa
    • I - A Contabilidade Financeira e a Orçamental e a Estrutura Conceptual
      - Apresentação da Lei de Enquadramento Orçamental: âmbito objetivo e subjetivo, elaboração do orçamento, regras orçamentais, prestação de contas e controlo => ciclo orçamental;
      - Modelo conceptual adotado do SNC-AP – separação sistemas contabilísticos;
      - Diferenças entre POCP/POCAL e planos sectoriais e ainda SNC-AP / legislação revogada – obrigação contabilista público; regime simplificado; certificação de contas; consolidação e perímetros orçamental e financeiro;
      - Os ciclos operacional, investimento e financiamento => relação com ativos e passivos correntes e/ou não correntes => ciclo financeiro;
      - A diferença da contraprestação e sem contraprestação ao longo do SNC-AP
      - Comparação com o SNC
      - Revisão conceitos
      - Teorias base: (1) riscos e vantagens; (2) controlo do ativo
      - Transações com e sem contraprestação
      - Bens de domínio público
      - Bens imobiliários
      - Objetivos das demonstrações financeiras e orçamentais

      II - Circuito de execução de despesa (fases da execução das despesas e LCPA)
      - Circuito da despesa no SNC – AP;
      - Mapas existentes;
      - Integração SNC-AP com LCPA:
      Cálculo dos Fundos disponíveis
      Regras para a assunção de compromissos
      Pagamentos e atraso de pagamentos
      - Implementação do SNC-AP na despesa orçamental - plurianuais

      III - Circuito de execução de receita
      - Circuito da receita no SNC – AP;
      - Mapas existentes;
      - Implementação do SNC-AP na receita orçamental - plurianuais

      IVOperações exclusivamente patrimoniais, extraorçamentais e contas de ordem
      - Operações exclusivamente patrimoniais: depreciações e amortizações, imparidades, registo de transações sem contraprestação, provisões, acréscimos e diferimentos. Identificação das NCP relevantes;
      - Implementação do SNC-AP nas operações exclusivamente patrimoniais;
      - Operações extraorçamentais: Fundos comunitários, Receitas por conta de outrem, retenções e descontos;
      - Mapas existentes;
      - Movimentação da classe 0 das operações extraorçamentais;
      - Implementação do SNC-AP nas operações extraorçamentais
      - Contas de ordem previstas no SNC-AP e a NCP 15 Provisões, Ativos e Passivos Contingentes.

      V - A elaboração das Demonstrações orçamentais
      - Apresentação das Demonstrações Orçamentais – NCP 26;
      - Relação com PCM;
      - Relação com Plano de contas da Classe 0;

      VI - Normas de Ativos: Fixos Tangíveis, Intangíveis, Locações, Concessões e Imparidade
      - NCP 5 Ativos fixos tangíveis
      - NCP 8 Propriedades de investimento – diferenças com NCP 10 de Inventários
      - NCP 4 Concessões e NCP 6 Locações – diferenças e enquadramento no SEC 2010
      - NCP 3 Ativos intangíveis
      - NCP 9 Imparidade
      - Análise do PCM (vidas úteis)
      - Impacto comparativo

      VII - Normas de Passivos: Provisões, Ativos e Passivos Contingentes. Separação de Imparidades
      - NCP 15 Provisões, Ativos e Passivos Contingentes – tipos de provisões
      - Outros Passivos: NCP 19, NCP 14, NCP 18
      - Impacto comparativo

      VIII - Normas de regularização: Acontecimentos subsequentes, Alterações de Políticas e Estimativas Contabilísticas e Erro
      - NCP 17 Acontecimentos após a data de balanço
      - NCP 2 Alterações de Políticas e Estimativas Contabilísticas e Erros
      - Impacto comparativo

      IX - Outras normas: Instrumentos Financeiros, Rendimentos com e sem contraprestação
      - NCP 18: Instrumentos Financeiros
      - NCP 13 Rendimentos com contraprestação
      - NCP 14 Rendimentos sem contraprestação
      - Impacto comparativo

      X - Demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Consolidação de Contas
      - Apresentação das Demonstrações Financeiras BAL, DR, DFC, MVPL, Anexos – NCP 1 e relações com NCP 20, 21, 22, 25 e 27
      - Utilização das Demonstrações Financeiras BAL, DR, DFC, MVPL, Anexos – NCP 1 e relações com NCP 18, 21 e 22 e Orçamentais


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Metodologia expositiva com análise e resolução de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)


    • Pré-requisitos Ter conhecimentos de contabilidade pública

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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