Formação / Cursos
23IGP022
Plano de Cumprimento Normativo na AP: aplicação do RG Prevenção da Corrupção - DL nº 109-E/2021 | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2023-02-13 Data de Fim 2023-02-16 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos e trabalhadores de carreiras especiais de inspeção ou trabalhadores com responsabilidades em áreas integridade, designadamente jurídica, auditoria, recursos humanos, gestão financeira, informática, etc, que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas
Taxa de inscrição € 215,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 13, 14, 15 e 16 de fevereiro - das 9:30 às 13:00H (4 sessões - 3,5h/sessão com intervalo)

Formadora: Sandra Francisco, auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais
      No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, a Administração Pública, necessita de obrigatoriamente avançar para a aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), materializado na elaboração e adoção do Programa de Cumprimento Normativo, constante em anexo ao Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, pelo que se pretende identificar e caracterizar as principais obrigações decorrentes destes novos normativos, de forma a que os diversos organismos públicos que tenham 50 ou mais trabalhadores, possam adotar práticas e procedimentos internos e garantir compliance.

      Assim, pretende-se dotar os Formandos de conhecimentos transversais do RGPC, sensibilizando para a obrigatoriedade de aplicação e cumprimento destes normativos nas diversas unidades orgânicas da Administração Local, garantindo compliance, designadamente, nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas.




    • Específicos
      Com base nos conhecimentos transversais obtidos permitir que os Formandos elaborem e adotem o Programa de Cumprimento Normativo, ao mesmo tempo que desenvolvem competências que permitam a correta articulação dos diversos instrumentos de prevenção da corrupção bem como a utilização das metodologias mais adequadas, para assegurar compliance na Administração Pública.
  • Programa
    • - Enquadramento geral da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
      - Mecanismo Nacional Anticorrupção e Administração Pública (MENAC)
      - Aplicabilidade do Regime Geral de Prevenção da Corrupção
      - Interconexão com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
      - Medidas e procedimentos práticos a adotar para assegurar compliance na Administração Pública: Códigos de Conduta, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, Canal de denúncias, instrumentos de gestão e controlo, etc

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com análise e discussão de situações práticas.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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