Formação / Cursos
23IGP019
A Prestação de Contas das Autarquias Locais ao Tribunal de Contas | ON-Line
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 12 Horas
Administração Local
Data de Início 2023-02-27 Data de Fim 2023-03-02 Cronograma
Formador(a) Helder José Navalhinhas Varanda
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Responsáveis e técnicos afetos à contabilidade das entidades da Administração Local
Taxa de inscrição € 200,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 27 e 28 de fevereiro + 1 e 2 de março - das 9:30 às 12:30 (4 sessões - 3h/sessão, com intervalo) e 

Formador: Hélder Varanda - Técnico Verificador Superior no Departamento de Auditoria da Administração Local e Setor Empresarial Local do Tribunal de Contas

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      Com este curso pretende-se dotar os participantes de competências para a Prestação de Contas, nos termos dos normativos em vigor, como sensibilizar para a responsabilidade financeira associada a esta matéria e dar a conhecer as principais ações de controlo e fiscalização do Tribunal de Contas sobre as contas das autarquias.




    • Específicos

      No final da formação, os participantes deverão:

      - conhecer os documentos de prestação de contas constantes da Instrução nº 1/2019 do TdC, principalmente os específicos das autarquias locais
      - estar conscientes da responsabilidade financeira associada à Prestação de Contas
      - conhecer as ações que recaem sobre as entidades em relação às contas prestadas




  • Programa
      1. O regime jurídico aplicável à prestação de contas e à responsabilidade financeira subjacente

      1. Os documentos de prestação de contas, com enfoque nos documentos específicos das autarquias locais

      1. As ações de controlo e fiscalização do Tribunal de Contas sobre as contas das autarquias locais

      1. Apresentação de casos práticos, com a divulgação de relatórios publicados pelo Tribunal de Contas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (prática, oral e com recurso a exercícios individuais e trabalhos de grupo desenvolvidos ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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