Formação / Cursos
23IGP017
Iniciação à Contratação Pública - ATUALIZADO - 2ª Ed
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2023-02-28 Data de Fim 2023-03-16 Cronograma
Formador(a) Lurdes Coutinho
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo todos aqueles que, com ou sem experiência profissional, se encontram a iniciar funções em entidades adjudicantes e pretendam melhorar conhecimentos no âmbito da contratação pública
Taxa de inscrição € 290,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

CRONOGRAMA28 de fevereiro + 7 e 16 de março - (7h/dia) - formação PRESENCIALHORÁRIO DAS SESSÕES: MANHÃS: 9:30h -13h | TARDES: 14h - 17:30H (3,5h/sessão)

FORMADORA: Lurdes Coutinho, jurista, com experiência profissional e formativa no âmbito da contratação pública, tanto no setor público como privado; experiência de cargos dirigentes no âmbito da contratação pública; docente da EEG da U. Minho

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 90% da carga horária total do curso

  • Objetivos
    • Gerais

      Apresentação:

      Num contexto influenciado por fatores de ordem política, ideológica, doutrinária e orçamental e, particularmente, pelo impacto da integração económica europeia, assistiu-se, em especial, na última década, ao crescente impacto do modelo contratual como instrumento polivalente e fulcral no prosseguimento das atribuições das Entidades Públicas ou Equiparadas.

      Esta modalidade de intervenção pública impôs a obrigatoriedade de recurso ao Procedimento Contratual como meio idóneo de legitimação das escolhas. Paralelamente, a transversalidade da sua aplicação também a Entidades beneficiárias de apoios concedidos por Fundos Europeus (pontualmente, Adjudicantes), contribui para que a temática da contratação pública se tenha tornado atrativa, registando-se um crescente interesse, quer no seu estudo, quer na sua prática.

      Para aqueles que, com ou sem experiência profissional, se iniciam nas matérias dos Contratos Públicos, o conhecimento da realidade pré-contratual, sistematizada no Código dos Contratos Públicos e diplomas complementares é, na atualidade, jurídica e materialmente imprescindível.

      Esta ação tem como principal objetivo dotar os participantes de conhecimentos base para a aplicação concreta das disposições do CCP, no tocante aos procedimentos de formação dos contratos públicos que lhes permita o desenvolvimento futuro e autónomo de competências em matéria de contratação pública.



    • Específicos

      No final do curso, os formandos conseguem:

      - Compreender o procedimento de contratação pública e a sua finalidade

      - Diferenciar os procedimentos de pré-contratuais, reconhecer e interrelacionar e desenvolver as fases da sua tramitação

      - Identificar, articular e aplicar, adequadamente, os procedimentos aos diferentes tipos de contrato



  • Programa
    • 1. Enquadramento
      . Evolução do Direito Português da Contratação Pública e o contexto comunitário
      . Estrutura do Código dos Contratos Públicos
      2. Âmbito de aplicação e disposições finais
      . Aplicação subjetiva e objetiva
      . Contratação excluída e parcialmente excluída
      3. Noção de tipos de contratos e tipos de procedimentos
      . Outros instrumentos procedimentais – Noção e principais finalidades
      4. Critérios de escolha dos procedimentos
      . Critério do valor do contrato, critérios materiais e outros
      5. Tramitação procedimental – Da preparação do procedimento à publicitação do contrato [Procedimentos Comuns]
      5.1. Da Preparação da contratação
      .Consulta preliminar ao mercado
      .Peças dos procedimentos – principais conteúdos e suas finalidades –
      .Impedimentos à participação
      .Decisão de contratar
      .Júri do procedimento – Funções e competências
      5.2. Da tramitação:
      .Esclarecimentos e Erros e Omissões
      .Receção de propostas – Análise e Avaliação
      .Audiência Prévia
      .A Adjudicação
      .Habilitação, Caução e Minuta do contrato
      .Outorga do contrato
      .Requisitos de Eficácia
      .Causas de não adjudicação
      .Garantias administrativas

      Nota: as matérias serão abordadas com base no CCP – redação dada pelo D.L 78/2022, de 7 de nov

  • Mais Informações
    • Nº máximo de formandos 20
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas. 


    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação

      Inicial diagnóstica a realizar no início da ação, em sala/plataforma (questões orais e/ou teste de entrada p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas do/as formando/as), contínua formativa (oral e prática durante as sessões a desenvolver); final de reação/diagnóstica prospetiva a realizar em sala/plataforma e com todos presentes (questionário individual e debate orientado).


    • Pré-requisitos Ser portador da legislação atualizada sobre CCP (versão IMPIC disponível na área reservada)
      SE ON-LINE

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
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Dep. Formação
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Dep. Financeiro
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