Formação / Cursos
23IGP008
Public Compliance: Cumprimento Normativo na Administração Pública | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 8 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2023-01-09 Data de Fim 2023-01-10 Cronograma
Formador(a) Patrick de Pitta Simões
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo - Dirigentes em cargos de direção superior ou intermédia; - Técnicos Superiores ou trabalhadores de carreiras especiais com responsabilidades em áreas integridade, designadamente jurídica, auditoria, recursos humanos, gestão financeira, contabilidade, atendimento ao público, comunicação, segurança e riscos operacionais; - Todos trabalhadores que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas.
Taxa de inscrição € 120,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

Data e horário das sessões: 9 e 10 de janeiro - das 9:00h às 13:00h (2 sessões - 4h/sessão, com intervalo)  

Formador: Patrick de Pitta Simões, Auditor/consultor jurídico na AP e Investigador no CEDIS da Nova School of Law

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.



  • Objetivos
    • Gerais

      O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) em vigor, aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, fomenta a implementação de instrumentos como os previstos nos programas de cumprimento normativo, os quais deverão incluir, entre outros, os planos de prevenção ou gestão de riscos, os códigos de ética e de conduta, programas de formação, os canais de denúncia e a designação de um responsável pelo cumprimento normativo. São também previstas sanções, nomeadamente contraordenacionais, aplicáveis quer ao setor público, quer ao setor privado, para a não adoção ou adoção deficiente ou incompleta de programas de cumprimento normativo.

      Com vista à adaptação destes instrumentos em todas as entidades abrangidas por este regime, o IGAP proporciona uma formação em que todas as disposições previstas no RGPC são tratadas, com vista à sua correta adoção.

      Objetivos gerais: i) Desenvolver as melhores práticas institucionais em matéria de transparência e integridade; ii) Prevenir, mitigar e combater riscos de corrupção e infrações conexas; iii) Capacitar a adequada implementação dos instrumentos previstos pelo RGPC.


    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão:

      − Conhecer e caracterizar os instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
      − Desenvolver as metodologias adequadas para a efetiva implementação dos instrumentos
      − Saber articular os diversos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
      − Capacitar os responsáveis pelo cumprimento normativo e todos os intervenientes no mesmo dos adequados direitos e deveres subjacentes.






  • Programa
    • 1. Ética e Integridade Organizacional
      2. Enquadramento legal
        a) Estratégia Nacional Anticorrupção
        b) Mecanismo Nacional Anticorrupção
        c) Regime Geral de Prevenção da Corrupção
      3. Programa de cumprimento normativo
        a) Responsável pelo cumprimento normativo
        b) Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
        c) Código de conduta
        d) Canais de denúncia
        e) Formação e comunicação
        f) Sistema de avaliação
        g) Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente
        h) Transparência administrativa
        i) Conflitos de interesses
        j) Acumulação de funções
        k) Sistema de controlo interno
        l) Promoção da concorrência na contratação pública
      4. Regime sancionatório
        a) Regime contraordenacional
        b) Responsabilidade disciplinar
      5. Inspeções-gerais e entidades equiparadas e inspeções regionais

      Formadores/as: Patrick de Pitta Simões
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      Método expositivo e interrogativo/participativo

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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