Formação / Cursos
22IGP090
Setor Imobiliário - Prevenção e Deveres - BCFT - 2ª ED.
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Outro
Data 2022-12-05 Cronograma
Formador(a) Ver "Observações"
Localidade Lisboa
Local de Realização Novo edifício sede da PJ - Lisboa|Rua Gomes Freire, 174
Público alvo Profissionais e Empresas do Setor Imobiliário, entre outros: Empresas de mediação e promoção imobiliária, de construção, atividades conexas e seus profissionais, nomeadamente, juristas, solicitadores, notários, economistas, avaliadores, contabilistas, engenheiros, arquitetos, mediadores e consultores.
Taxa de inscrição 100€ (10% desconto nas inscrições via associações - ver observações)
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

ESGOTADO (por favor não efetue pagamentos) - em agendamento uma 3ª edição em 2023, a qual será objeto de divulgação (quem se inscrever a partir de 28.11 não tem garantia de participação na presente edição, contudo, pode realizar a pré-inscrição ficando em lista de espera, sendo posteriormente contactado)

CRONOGRAMA e HORÁRIO: 05 de dezembro - 9:30H | 13:15H - 14:15H | 17:30H

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Novo Edifício da Sede da Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, 1150 - 105 Lisboa

O Custo da Inscrição inclui: pen drive com legislação sobre o tema e documentação sobre os casos práticos a analisar, coffee breaks, almoço servido no local e certificado de participação.

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 25 de novembro de 2022

INSCRIÇÕES VIA ASSOCIAÇÕES DO SETOR COLABORANTES: 10% de desconto sobre taxa de inscrição. Contacte a sua Associação para saber como beneficiar do desconto.

(APPII, APEMIP, ASMIP, APAE, APPC, OERN, OASRN) Para usufruir do desconto, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro e a Associação a que pertence, no campo "observações".

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento deve ser efetuado aquando da inscrição, para o IBAN PT50 0018 210902781972020 07 (o comprovativo da TB deverá ser enviado por email para secretaria@igap.pt);

Nota: A confirmação de participação será feita após entrada do pagamento na conta bancária do IGAP

  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO

      O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC) e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo (FT), é de importância vital para a segurança de todos.

      A legislação em vigor (Lei nº 83/2017, 18AGO) identifica um leque de Entidades Obrigadas e define um conjunto de deveres preventivos.

      O setor imobiliário, enquanto setor exposto a BCFT não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamada a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções.

      OBJETIVO GERAL

      Dar a conhecer, com recurso a uma metodologia participativa a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e Autoridade Setorial Supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas Comunicações de Operações Suspeitas (COS) e melhor identifiquem atividades suspeitas de BCFT.

    • Específicos

      Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção).

  • Programa
    • 22IGP090 Duração: 7 horas

      09H00 – Receção dos participantes

      09H30 – Abertura

      Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, João Melo

      Presidente do IMPIC I.P., Fernando Baptista

      Presidente do IGAP, Margarida Couto

      Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na qualidade de Presidente da Comissão de Coordenação da Política de Prevenção e Combate ao BCFT*

      10H00 – As Funções do Sistema: BC / FT / FP

      Deveres e Regime Sancionatório

      IMPIC, Tiago Lambin

      UIF/PJ, Carlos Sarmento

      Representante do DCIAP

      Moderador: António Oliveira (UIF/PJ)

      11H10 – Coffee Break

      11H25 – Ferramentas de Trabalho e Informação

      Receção e Gestão de COS - GOAML

      UIF, Paulo Matos

      12H05 – Compliance para o Setor Imobiliário

      IMPIC, Tiago Lambin

      Whitestar

      Century 21

      Casaibéria

      Moderador: H. Ponce de Leão (IGAP)

      13H15 – Almoço

      14H15 – Apresentação e Discussão de Casos de Estudo

      Comunicação de Operações Suspeitas; Dever de Abstenção

      Comunicação de Atividades Imobiliárias (UIF e IMPIC)

      15H35 – Coffee Break

      15H50 - Apresentação e Discussão de Casos de Estudo (cont.)

      17H15 – Encerramento

      Gil Galvão, Consultor Sénior do CA do Banco de Portugal

      *A confirmar

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Estudos de Caso Temáticos, durante a tarde.

      Nestes Estudos de Caso, analistas da UIF e do IMPIC I.P. (autoridade setorial e regulatória) apresentarão casos concretos, resultado da experiência e informação analisada por estas entidades, para debate com os participantes.

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral e prática, durante a exposição/análise dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
    • Pré-requisitos Cada participante deve ser portador de computador portátil.
      (wi-fi gratuito)
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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