* TAXA DE INSCRIÇÃO: 150,00 EUR - membros da APAI E participantes de organismos da administração pública regional ou local da Região Autónoma da Madeira | 200,00 EUR – restantes situações
Nota para Membros APAI: para usufruir da taxa de inscrição como Membro APAI, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro Associado APAI no campo "observações".
FORMADOR: Júlio de Jesus, Engenheiro do Ambiente, Consultor com 35 anos de experiência em AIA; Envolvido desde 2005 na AIA de projetos offshore
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Objetivos
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Gerais
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de apoio à decisão sobre o licenciamento (ou autorização) de projetos públicos e privados.
A AIA tem uma natureza dupla: por um lado é um instrumento técnico, com metodologias específicas, e, por outro, é um procedimento administrativo baseado num regime jurídico e no respetivo enquadramento institucional.O objetivo geral deste curso é dar a conhecer os conceitos base da AIA e o seu enquadramento internacional e comunitário, o regime jurídico nacional e a sua relação com outros regimes e a sua aplicação a casos práticos, em particular casos de boas práticas.
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Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
i. Conhecer os conceitos base em AIA
ii. Conhecer o regime jurídico da AIA e o papel de cada um dos intervenientes
iii. Identificar os projetos sujeitos a AIA
iv. Conhecer boas práticas de aplicação da AIA
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Gerais
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Programa
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- Introdução (apresentação, objetivos, expectativas)
- Conceitos base em AIA: AIA, projeto, alternativas, fases do projeto, impacte, classificação de impactes, impactes cumulativos, impactes transfronteiriços, mitigação, monitorização, auditoria
- As fases da AIA: Triagem, definição do âmbito, identificação e avaliação de impactes, mitigação, monitorização e auditoria
- Caso(s) de estudo sobre definição do âmbito e alternativas
- Legislação: Enquadramento internacional e comunitário (Convenções de Espoo e de Arhus, Convenção da Biodiversidade, Diretiva AIA)
- Legislação: Regime jurídico da AIA – apresentação (procedimentos, prazos, entidades envolvidas) e discussão, regulamentação existente
- Informação e participação pública
- Exercício sobre enquadramento de projetos no regime de AIA
- Relação com a avaliação de incidências ambientais do regime da Rede Natura 2000
- O regime da avaliação de incidências ambientais de projetos de energias renováveis
- Relação com a AAE; A AIA e o Desenvolvimento Sustentável
- Relação com outros regimes (RAN, REN, Prevenção de Acidentes Graves, etc.)
- A elaboração do EIA, incluindo caso de estudo
- A contratação de serviços em AIA. Código de Ética dos profissionais de AIA
- Conclusões
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Mais Informações
- Nº máximo de formandos 20
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Método expositivo e interrogativo, com recurso à análise da legislação em vigor e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).