Formação / Cursos
22IGP077
CCP - Plano de Trabalhos, Trabalhos Complementares, Erros e Omissões de Projeto e Prorrogações de Prazo - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 6 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2022-11-22 Data de Fim 2022-11-23 Cronograma
Formador(a) José Oliveira Antunes
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Quadros técnicos afetos à gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou adjudicatárias
Taxa de inscrição € 120,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 22 e 23 de novembro das 9:45 às 11:15h e das 11:30 às 13:00h (2 sessões - 3h/sessão, com intervalo)

Formador: José Manuel Oliveira Antunes,
jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018)

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      Rever e atualizar conhecimentos em face das alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei nº 30/2021, de 21.5










    • Específicos

      No final da sessão, os participantes deverão ficar mais habilitados relativamente às questões que se levantam no âmbito do plano de trabalhos e prorrogações de prazo face às disposições legais em vigor.


  • Programa
    • PLANO DE TRABALHOS

      Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento

      Regras a observar na elaboração de projetos

      Plano de Trabalhos da proposta adjudicada

      Atividades críticas e caminho critico do Plano de Trabalhos

      Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação

      Diferenças entre Plano de Trabalhos Ajustado e Plano de Trabalhos Modificado

      PRORROGAÇÕES DE PRAZO

      Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos

      Suspensão de Trabalhos

      Casos de Força Maior

      Incumprimento da entidade empreiteira

      Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento

      Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo

      Plano de Trabalhos Modificado

      Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo

      Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos

      Regime de revisão de preços e revisão de preços de trabalhos complementares

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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