Formadora: Sandra Francisco, auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
A matéria do RGPD é essencial e transversal ao normal funcionamento das Entidades Públicas e Privadas, No caso das Autarquias Locais a correta aplicação e o desenvolvimento de procedimentos internos em compliance com o RGPD tem cada vez mais pertinência, motivo pelo qual esta formação pretende ser uma sensibilização e aproximação à temática do RGPD preparando eleitos, dirigentes e trabalhadores para se alinharem com as obrigações decorrentes do RGPD assegurando ao mesmo tempo os direitos dos titulares dos dados.
Objetivo Geral
Conhecer e identificar de forma mais genérica o enquadramento legal de proteção de dados pessoais resultantes do (RGPD) em articulação com as funções desenvolvidas nas diversas unidades orgânicas nas Autarquias Locais.
- Específicos Após conhecer e identificar o enquadramento legal de proteção de dados pessoais resultantes do (RGPD) em articulação com as funções desenvolvidas nas diversas unidades orgânicas nas Autarquias Locais, os formandos poderão preparar eventuais desenvolvimentos de procedimentos e/ou adoção de normas internas, que permitam a correta execução do RGPD, garantindo compliance com o mesmo.
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Gerais
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Programa
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1. Fundamentos sobre proteção de dados e privacidade
–1.1. Enquadramento geral e evolução normativa do RGPD
–1.2. Delimitação de conceitos e noções‐chave
–1.3 Intervenientes – papel e responsabilidades
–1.4. Princípios enformadores do RGPD
–1.5. Direitos dos titulares dos dados
–1.6. O tratamento de dados sensíveis
–1.7.Data security e data protection
–1.8. A violação do RGPD- possíveis consequências
–1.9. A autoridade de supervisão
2. Aspetos práticos gerais do RGPD
2.1.1. O histórico e o futuro: identificação, qualificação e parametrização dos dados pessoais para efeitos do RGPD
2.1.2. Fundamentos para o tratamento de dados pelas entidades públicas e a exclusão do interesse legítimo
2.1.3. Os direitos dos titulares dos dados e mecanismos para lidar com eles
2.1.4. O papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e a interação com a organização
2.1.5.Privacy Impact Assessement (Avaliação de Impacto sobre a proteção de dados)
2.1.6. Especificidades das Autarquias Locais e prova de compliance
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com análise e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.