Formação / Cursos
22IGP055
IMPLEMENTAR O 1º DIREITO: do problema à solução | ON-Line
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 31.5 Horas
Administração Local
Data de Início em reagendamento para o 2º semestre
Formador(a) Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Técnicos municipais com formação na área da arquitetura/urbanismo.
Taxa de inscrição € 450,00
Observações

Cronograma - em reagendamento para o 2º semestre de 2022 – 14:00h | 17:30h (3,5hs/sessão)

Formador/a(s):

(ambos em permanência)

Aitor Varea Oro, arquiteto, investigador no Centro de Estudos em Arquitetura e Urbanismo (CEAU) da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP);

Sílvia Jorge, arquiteta, investigadora do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA), do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Intervenção de mais 2 Formadores, por designar, em áreas específicas.

Os municípios participantes terão necessariamente de ter a sua Estratégia Local de Habitação aprovada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e apresentar, na sequência da confirmação de participação, um leque de casos reais (para seleção pela equipa de formadores) disponibilizando atempadamente uma breve caracterização:

Do edificado, designadamente (a) fotografias, plantas e outros registos que caracterizem o edificado e a sua relação com a envolvente; (b) data de construção, tipologia, dimensões e legalidade do edificado; (c) principais condicionantes urbanísticas (PDM); (d) principais problemas identificados pelos agregados e sinalizados pelo município;

Dos agregados, especificamente a dimensão e composição do agregado (número, sexo, idade) e outras características (portador de deficiência, e.g.).


INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO

      Esta Formação, cuja edição piloto foi promovida pelo Conselho Direto Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, o Município do Porto e a MatosinhosHabit, EM., tendo lugar no passado mês de fevereiro, é agora retomada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) e dirigida, especificamente, a quadros municipais.

      O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – é o instrumento orientado para o problema de quem vive em condições habitacionais indignas e não tem capacidade financeira para sair dessa situação. Após a elaboração das respetivas Estratégias Locais de Habitação – que quantificam as carências habitacionais existentes e definem as soluções a desenvolver –, os municípios enfrentam duas dificuldades: a complexidade técnica e burocrática do 1º Direito e a falta de recursos humanos qualificados, num momento em que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) promete um investimento público ímpar, até 2026, em matéria de habitação. Esta formação pretende, especificamente, colmatar estas e outras dificuldades associadas à operacionalização deste programa.

      OBJETIVO GERAL

      Adquirir conhecimentos e desenvolver as competências necessárias para estruturar e acelerar o processo de instrução de candidaturas ao 1.º Direito.
    • Específicos

      OBJETIVOS ESPECÍFICOS

      No final da ação, os formandos serão capazes de:

      · Adotar uma abordagem de natureza territorial, que visa utilizar o financiamento disponível para resolver a precariedade física em que vivem as populações mais fragilizadas;

      · Conhecer a realidade dos vários intervenientes e o seu papel em cada fase do processo, por forma a definir uma linha de intervenção municipal que concilie eficácia, rapidez e qualidade de resposta.


  • Programa
    • Duração: 31.5 horas

      0. Visão Global dedicada aos formandos + outros técnicos do Município com ligação ao 1.º Direito

      1.1 (Teórica) 1.º Direito, critérios de elegibilidade, entidades promotoras e soluções habitacionais

      1.2(Prática) Estratégias Locais de Habitação, leituras e possibilidades traçadas à escala do município

      2.1(Teórica) Linha de montagem municipal: fases e relação com as áreas física e social;

      2.2 (Prática) Caracterização:

      2.2.1 Dos agregados (carência habitacional e financeira)

      2.2.2 Do edificado (levantamento geométrico e patológico)

      3.1 (Teórica/ Prática): Apresentação do trabalho desenvolvido ao longo da semana e partilha de experiências.

      4.1 (Teórica) Balizas relevantes do Diploma:

      4.1.1 Definições específicas do 1.º Direito

      4.1.2 Valores de referência e despesas elegíveis

      4.2 (Prática) Determinação do valor a solicitar: aplicação do Regime de Habitação a Custos Controlados

      5.1 (Teórica) Condições para a aprovação da candidatura:

      5.1.1 Viabilidade urbanística e validade dos orçamentos

      5.1.2 Proposta metodológica: elaboração de programa base

      5.2 (Prática) Desenvolvimento de programa-base

      6.1 (Teórica) Orientações técnicas para o cumprimento dos objetivos de eficiência energética

      6.2 (Prática) Desenvolvimento de programa-base

      7.1 (Teórica) Elementos instrutórios da candidatura

      7.2 (Prática) Desenvolvimento de programa base

      8.1 (Prática) Desenvolvimento de programa base e preenchimento do formulário de candidatura

      9.1 Apresentação final do trabalho desenvolvido no decorrer da formação

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação A formação recria o processo de instrução de candidaturas ao 1.º Direito, com a turma dividida em pequenos grupos e cada formando a tratar do processo concreto de um beneficiário direto. O trabalho estará ancorado em casos reais enquadráveis nas Estratégias Locais de Habitação, sinalizados pelos próprios municípios, permitindo estabelecer um diálogo entre a teoria e prática. Do mosaico de situações em estudo, obter-se-á uma leitura abrangente da realidade em análise, facilitando a replicabilidade para diferentes territórios e entidades promotoras.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação

      Técnica - Avaliação criterial, à luz dos objetivos pedagógicos lançados, com vista a aferir se cada formando/a alcançou ou não os resultados previstos. A avaliação ocorrerá ao longo da formação, identificando-se e partilhando-se com cada formando/a possíveis dificuldades sentidas ao longo da sua aprendizagem, por forma a ser possível ultrapassá-las e a garantir a sua posterior autonomia.

      Instrumento - Apreciação dos elementos instrutórios que integram a candidatura apresentada no final da formação, aferindo, em complemento com a avaliação contínua, o aproveitamento, ou não, do formando/a. Acompanhamento dos trabalhos por parte dos formadores e registo do processo de desempenho e aquisição de conhecimentos, competências e mudança de atitudes.

      Avaliação final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos

      Os técnicos municipais, participantes, devem deter formação na área de arquitetura/urbanismo, conhecimento geral dos instrumentos de gestão territorial aprovados à escala do município (Plano Diretor Municipal, Áreas de Reabilitação Urbana e Regulamentos Municipais, por exemplo), bem como do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).


      PARA FORMAÇÃO ON-LINE:


      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.

voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook LinkedIn
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar