Formação / Cursos
22IGP053
O RGPD e o Direito de Informação: o que comunicar ao Cidadão - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2022-06-27 Data de Fim 2022-06-28 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Trabalhadores de entidades públicas e privadas com interesse e responsabilidades no tema objeto de formação
Taxa de inscrição € 100,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 27 e 28 de junho - das 14:00 às 17:30H (sessões - 3,5h/sessão com intervalo)

Formadora: Sandra Francisco, auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais
      O Direito de Informação no RGPD surge como um direito absoluto do cidadão uma vez que é ele o titular dos dados.
      Por outro lado, no novo paradigma do RGPD, a proteção de dados, passa a ser um direito fundamental do cidadão, pelo que quer as Entidades Públicas pertencentes à Administração Central Local e Regional, quer as Entidades Privadas, necessitam de compreender e adequar quer os seus procedimentos internos, quer a forma de informar e comunicar com o cidadão, prosseguindo sempre o objetivo final de aplicar corretamente, e evidenciar compliance com o RGPD.



    • Específicos No final da formação os formandos deverão ser capazes de compreender o novo paradigma do RGPD e o seu impacto nos serviços que o aplicam, dotando os trabalhadores de conhecimentos sobre as obrigações de informação decorrentes do RGPD bem como das adaptações internas que os serviços necessitam realizar, para estar em compliance com o RGPD e poderem, em contexto de trabalho, desempenhar melhor e mais corretamente as suas funções.
  • Programa
    • I - Enquadramento geral

      II - Novo paradigma do RGPD e o seu impacto em serviços públicos

      III - Análise dos conceitos de informação e comunicação

      IV - Preparação interna de Equipas e partilha de linguagens com o Cidadão - Obrigações a observar

      V - Análise prática dos artigos 12º,13º 3 14º do RGPD

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com análise e discussão de situações práticas.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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