INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
A Avaliação de
Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de apoio à decisão sobre o
licenciamento (ou autorização) de projetos públicos e privados.
A AIA tem uma
natureza dupla: por um lado é um instrumento técnico, com metodologias
específicas, e, por outro, é um procedimento administrativo baseado num regime
jurídico e no respetivo enquadramento institucional.
O objetivo geral deste curso é dar a conhecer os conceitos base da AIA e o seu enquadramento internacional e comunitário, o regime jurídico nacional e a sua relação com outros regimes e a sua aplicação a casos práticos, em particular casos de boas práticas.
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos base em AIA
- Conhecer o regime jurídico da AIA e o papel de cada um dos intervenientes
- Identificar os projetos sujeitos a AIA
- Conhecer boas práticas de aplicação da AIA
- Introdução
(apresentação, objetivos, expectativas)
- Conceitos
base em AIA: AIA, projeto, alternativas, fases do projeto, impacte, classificação
de impactes, impactes cumulativos, impactes transfronteiriços, mitigação,
monitorização, auditoria
- As
fases da AIA: Triagem, definição do âmbito, identificação e avaliação de
impactes, mitigação, monitorização e auditoria
- Caso(s)
de estudo sobre definição do âmbito e alternativas
- Legislação:
Enquadramento internacional e comunitário (Convenções de Espoo e de Arhus,
Convenção da Biodiversidade, Diretiva AIA)
- Legislação:
Regime jurídico da AIA – apresentação (procedimentos, prazos, entidades
envolvidas) e discussão, regulamentação existente
- Informação
e participação pública
- Exercício
sobre enquadramento de projetos no regime de AIA
- Relação
com a avaliação de incidências ambientais do regime da Rede Natura 2000
- O
regime da avaliação de incidências ambientais de projetos de energias
renováveis
- Relação
com a AAE; A AIA e o Desenvolvimento Sustentável
- Relação
com outros regimes (RAN, REN, Prevenção de Acidentes Graves, etc.)
- A
elaboração do EIA, incluindo caso de estudo
- A
contratação de serviços em AIA. Código de Ética dos profissionais de AIA
- Conclusões