Formação / Cursos
 
22IGP012
Setor Imobiliário - Prevenção e Deveres - BCFT
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Outro
Data 2022-06-03 Cronograma
Formador(a) Ver "Observações"
Localidade Lisboa
Local de Realização Novo edifício sede da PJ - Lisboa|Rua Gomes Freire, 174
Público alvo Profissionais e Empresas do Setor Imobiliário, entre outros: Empresas de mediação e promoção imobiliária, de construção, atividades conexas e seus profissionais, nomeadamente, juristas, solicitadores, notários, economistas, avaliadores, contabilistas, engenheiros, arquitetos, mediadores e consultores.
Taxa de inscrição 100€ (10% desconto nas inscrições via associações - ver observações)
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

ESGOTADO (por favor não efetue pagamentos) - em agendamento uma 2ª edição para o último trimestre de 2022, a qual será objeto de divulgação (quem se inscrever a partir de 19.5 não tem garantia de participação na presente edição, contudo, pode realizar a pré-inscrição ficando em lista de espera, sendo posteriormente contactado)

CRONOGRAMA e HORÁRIO: 9:30H | 13:15H - 14:15H | 17:30H

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Novo Edifício da Sede da Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, 1150 - 105 Lisboa

COVID-19: Caso na altura e por força de circunstâncias pandémicas, não haja condições para realização da formação em formato presencial, a mesma poderá ser adiada ou convertida em formato On-Line )

O Custo da Inscrição inclui: pen drive com legislação sobre o tema e documentação sobre os casos práticos a analisar, coffee breaks, almoço servido no local e certificado de participação.

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 26 de maio de 2022

INSCRIÇÕES VIA ASSOCIAÇÕES DO SETOR COLABORANTES: 10% de desconto sobre taxa de inscrição. Contacte a sua Associação para saber como beneficiar do desconto

(APPII, APEMIP, ASMIP, AICCOPN, AECOPS, Ordem dos Advogados, Ordem dos Engenheiros, APAE, APPC)Para usufruir do desconto, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro e a Associação a que pertence, no campo "observações".

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento deve ser efetuado aquando da inscrição, para o IBAN PT50 0018 210902781972020 07 (o comprovativo da TB deverá ser enviado por email para secretaria@igap.pt);

Nota: A confirmação de participação será feita após pagamento da taxa de inscrição.

  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO

      O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC) e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo (FT), é de importância vital para a segurança de todos.

      A legislação em vigor (Lei nº 83/2017, 18AGO) identifica um leque de Entidades Obrigadas e define um conjunto de deveres preventivos.

      O setor imobiliário, enquanto setor exposto a BCFT não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamada a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções.

      OBJETIVO GERAL

      Dar a conhecer, com recurso a uma metodologia participativa a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e Autoridade Setorial Supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas Comunicações de Operações Suspeitas (COS) e melhor identifiquem atividades suspeitas de BCFT.

    • Específicos

      Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção).

  • Programa
    • Duração: 7 horas

      09H30 – Abertura

        Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, João Melo

        Presidente do IMPIC I.P., Fernando Baptista

        Presidente do IGAP, Margarida Couto

      10H00 – As Funções do Sistema: BC / FT / FP

        Deveres e Regime Sancionatório

        IMPIC, Tiago Lambin

        UIF/PJ, Carlos Sarmento

        DCIAP, Carlos Casimiro 

        Moderador: Margarida Couto (IGAP)

      11H00 – Coffee Break

      11H15 – Operações Suspeitas

        Receção e Gestão da Informação – UIF – POLNET

        Ferramentas de Trabalho e Informação – GOAML

        UIF, Pedro Morais e Paulo Matos

        Moderador: Carlos Sarmento (UIF)

      12H15 – Compliance para o Setor Imobiliário

        IMPIC, Tiago Lambin

        Whitestar, Nuno Trezentos

        Casaiberia, Paulo Lopes

        Moderador: H. Ponce de Leão (IGAP)

      13H15 – Almoço

      14H15 – Apresentação e Discussão de Casos de Estudo

        Comunicação de Operações Suspeitas; Dever de Abstenção

        Comunicação de Atividades Imobiliárias (UIF e IMPIC)

      17H00 –  Encerramento

        Presidente Comissão de Coordenação ABC/CFT, Gil Galvão

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Estudos de Caso Temáticos, durante a tarde.

      Nestes Estudos de Caso, analistas da UIF e do IMPIC I.P. (autoridade setorial e regulatória) apresentarão casos concretos, resultado da experiência e informação analisada por estas entidades, para debate com os participantes.

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral e prática, durante a exposição/análise dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
    • Pré-requisitos Cada participante deve ser portador de computador portátil.
      (wi-fi gratuito)
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