DATA e HORÁRIO das SESSÕES: 24 e 25 de janeiro - das 9.30 às 13.00H (3h30/sessão = 2 sessões, c/ intervalo) | FORMADOR: Júlio de Jesus, eng.º do ambiente, consultor em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) com mais de 30 anos de experiência, membro do Conselho Consultivo de AIA (2005-2011), membro do Board da International Association for Impact Assessment (2007-2011); ex-Presidente da APAI.
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de apoio à decisão sobre o licenciamento (ou autorização) de projetos públicos e privados.
A AIA tem uma natureza dupla: por um lado é um instrumento técnico, com metodologias específicas, e, por outro, é um procedimento administrativo baseado num regime jurídico e no respetivo enquadramento institucional.O objetivo geral deste curso é dar a conhecer os conceitos base da AIA e o seu enquadramento internacional e comunitário, o regime jurídico nacional e a sua relação com outros regimes e a sua aplicação a casos práticos, em particular casos de boas práticas.
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Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos base em AIA
- Conhecer o regime jurídico da AIA e o papel de cada um dos intervenientes
- Identificar os projetos sujeitos a AIA
- Conhecer boas práticas de aplicação da AIA
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Gerais
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Programa
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- Introdução (apresentação, objetivos, expectativas)
- Conceitos base em AIA: AIA, projeto, alternativas, fases do projeto, impacte, classificação de impactes, impactes cumulativos, impactes transfronteiriços, mitigação, monitorização, auditoria
- As fases da AIA: Triagem, definição do âmbito, identificação e avaliação de impactes, mitigação, monitorização e auditoria
- Caso(s) de estudo sobre definição do âmbito e alternativas
- Legislação: Enquadramento internacional e comunitário (Convenções de Espoo e de Arhus, Convenção da Biodiversidade, Diretiva AIA)
- Legislação: Regime jurídico da AIA – apresentação (procedimentos, prazos, entidades envolvidas) e discussão, regulamentação existente
- Informação e participação pública
- Exercício sobre enquadramento de projetos no regime de AIA
- Relação com a avaliação de incidências ambientais do regime da Rede Natura 2000
- O regime da avaliação de incidências ambientais de projetos de energias renováveis
- Relação com a AAE; A AIA e o Desenvolvimento Sustentável
- Relação com outros regimes (RAN, REN, Prevenção de Acidentes Graves, etc.)
- A elaboração do EIA, incluindo caso de estudo
- A contratação de serviços em AIA. Código de Ética dos profissionais de AIA
- Conclusões
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Mais Informações
- Nº máximo de formandos 20
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo e interrogativo, com recurso à análise da legislação em vigor e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Pré-requisitos
Nota para Membros APAI: para usufruir da taxa de inscrição como Membro APAI, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro Associado APAI no Campo "observações".
PARA FORMAÇÃO ON-LINE:
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.