FORMADORE/AS
● Prof. Doutor Pedro Sánchez - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado, autor de artigos e livros sobre contratação pública
● Prof. Doutor João Amaral e Almeida - Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, advogado, autor de artigos e publicações
● Dr. Fernando Martins - Diretor de departamento de Compras, Ativos e Fontes de Financiamento (Município do Porto)
● Dr. João Leite - Psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Mestre Luís Verde de Sousa - Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado, consultor, autor de artigos e publicações
● Dr. Marcelo Delgado - Diretor municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico (Município de Viseu)
● Dr. Fernando Batista - Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC
● Prof. Doutor Luís Ferreira - Docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador
● Dr. Rui Patrício - PhDc com especialização em inovação; MBA e Mestrado em Gestão com especialização nas plataformas digitais B2B; Formador nas áreas de e-business, marketing B2B; e-commerce e plataformas eletrónicas
● Dra. Ana Vieira - ESPAP
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 1.320,00€ em qualquer inscrição realizada e paga até final de novembro.2021 (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de € 775,00 cada (só aplicável na ausência de descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 28.fevereiro.2022
CRONOGRAMA e HORÁRIO:
14, 21 e 28.janeiro - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h
4, 9, 11.fevereiro - das 14:00 às 18:00h
18.fevereiro - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h
23.fevereiro - das 14:00 às 18:00h
25.fevereiro - das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h
4.março - das 14:00 às 18:00h
10.março - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h - antecipou p/ 9 de março
11, 17, 18, 24, 25 e 31.março: das 14:00 às 18:00h - o dia 17 passou p/ das 9h às 13h
1.abril: das 14:00 às 18:00h
5.abril: das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h
7.abril: das 14:00 às 18:00h
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
OPINIÕES FORMANDA/OS DE EDIÇÕES ANTERIORES:
Este curso, pelo painel dos formadores e pelo programa, permite que qualquer agente que lide com o procedimento aquisitivo, fique com uma visão interdisciplinar do novo código de contratação pública. Permite também, naturalmente, que se conheçam as principais alterações e que já se vá adiantando o sentido dessas alterações, ajudando a uma boa interpretação e aplicação das mesmas, para que não exista resistência das entidades adjudicantes.
Como estamos perante uma mudança de paradigma, a formação das entidades adjudicantes é importante, para garantir o sucesso das compras públicas, a todos os níveis, e contribuir para a diminuição de litigância, seja ao nível dos tribunais administrativos, seja ao nível do tribunal de contas. (Nazaré Teixeira , diretora de serviços na UP)
Esta formação tem, de forma constante, ultrapassado as minhas expectativas iniciais. Módulo após módulo tenho consolidado as minhas aprendizagens e esclarecido muitas dúvidas. O ambiente informal e a constante participação dos intervenientes tem possibilitado uma troca de experiências enriquecedoras. Apesar das diferentes instituições presentes, formadores e formandos têm levado a cabo sessões de formação muito interessantes. De ressalvar ainda a excelente equipa de formadores. (Fernando Coelho, Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Vilela)
Quero deixar o meu testemunho em relação à frequência do curso de especialização prática em compras públicas. Honestamente, eu estou a adorar este curso! Tem sido uma aprendizagem muito enriquecedora quer a nível pessoal quer profissional, sobretudo porque coincide com a entrada em vigor das alterações introduzidas ao CCP. (Mª do Rosário Bárbara, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E)
Experiência multifacetada, dinâmica e prática, de motivação e capacitação profissional… Uma Palavra: Excelência! (Miguel Proença, Univ. Aveiro)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas organizado pelo IGAP é uma mais valia para todos aqueles que dedicam o seu tempo de trabalho a estas matérias, não só pela excelência dos formadores e pela diversidade dos temas abordados, mas também pela organização minuciosa dos tempos de formação para cada tema e do caráter eminentemente prático assumido por cada um dos formadores. (Domingos Lopes, chefe de divisão no município de Braga)
O curso foi bastante interessante porque além de todo o enquadramento teórico da contratação pública que é muito importante, foram também apresentadas questões práticas e ferramentas úteis para o dia-a-dia dos profissionais que trabalham diariamente com a temática da contratação pública (Paula Teixeira, administradora da Esc Sup Saúde - IPP)
A frequência do curso de especialização prática em Compras Públicas mostrou-se ser muito gratificante. A aquisição de conhecimentos na área foi notória na execução das funções desempenhadas na área da contratação pública (Daniela Gonçalves, M. Viana do Castelo)
O curso de Especialização Prática em Compras Públicas, mais do que uma útil ferramenta no que ao cumprimento legal diz respeito, uma vez que é muito mais abrangente, complementa a vertente legal com a componente estratégica. Hoje em dia, mais do que comprar é importante saber comprar e, neste, sentido o valor acrescentado está na estratégia de compras. Uma das formas de contribuir para o equilíbrio orçamental está na contenção da despesa e, desta forma, este curso adiciona de forma implícita esta valência (José Granja, Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da SS)
Frequentei a 4ª edição da Especialização PRÁTICA em Compras Públicas. Pelo elevado nível técnico-científico e vasta experiência dos formadores, pela qualidade e novidade da exposição, aliados ao profissionalismo e simpatia do staff do IGAP, recomendo vivamente esta formação (António Azevedo, coordenador do setor jurídico e EPD/DPO no INSA)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas revelou-se, para mim, bastante elucidativo das muitas e complexas especificidades inerentes ao Código dos Contratos Públicos. Com uma qualidade bastante assinalável no painel de formadores, desde os que têm bastante experiência em efetuar "Compras Públicas” diariamente, até aos académicos e consultores melhor preparados. Ressalvo também alguns módulos inovadores e "fora da caixa”, que nos permitem ter uma noção cada vez maior sobre novas preocupações da contratação pública. E a componente prática (e exemplificativa) sempre muito presente. Recomendo (André Neto, Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Soure)
Ótima formação, componente prática e diversificada, os conteúdos foram apresentados de forma muito clara e profissional que permitiu uma aprendizagem fácil e muito enriquecedora. Com a realização deste curso adquiri e consolidei alguns conhecimentos dispersos, cresci profissionalmente. Uma mais valia para o desempenho da minha atividade profissional no dia a dia e excelentes formadores e colegas (Ana Rita Pereira, Téc Sup M. Águeda)
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Objetivos
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Gerais
Apresentação:
O regime português de Contratos Públicos sofreu, recentemente, uma profunda alteração aprovada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.
Esse processo de revisão legislativa foi iniciado com o objetivo de reverter os graves lapsos que tinham sido cometidos pela anterior Revisão do CCP, aprovada em 2017. No entanto, esses trabalhos legislativos foram afetados por um acontecimento imprevisível, resultante da pandemia causada pela COVID-19, que trouxe uma crise económica de dimensões ainda hoje não mensuráveis. Por esse motivo, precisou-se de inscrever um segundo grande objetivo na Revisão do CCP: simplificar a realização da despesa pública e eliminar uma parte da carga burocrática que é associada a um procedimento concorrencial e aberto à competição do mercado.
Isto resultou numa Revisão Legislativa de larga escala, modificando profundamente alguns dos aspetos mais importantes dos procedimentos de formação de contratos públicos e, em menor medida, as regras sobre execução contratual, nomeadamente sobre o gestor do contrato, sobre o suprimento de erros e omissões e sobre o regime de modificação de contratos.
Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais. Contudo, o impacto do novo regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes. Neste sentido, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos.
Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para 14.janeiro.2022, é constituído por módulos com duração de 4, 6 ou 7 horas, funcionará, uma/duas vezes por semana, às quartas, quintas e ou sextas-feiras.
Objetivo Geral: contribuir para a profissionalização dos agentes do processo aquisitivo público. -
Específicos
No final do projeto formativo, os formandos deverão:
- deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;
- obter atribuição de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;
- deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;
- obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;
- deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;
- compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.
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Gerais
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Programa
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Coordenação técnico-científica: Pedro Sánchez, Fernando Martins, Luís Ferreira
ESTRUTURA: o curso tem a duração de 99 horas e é integrado por 17 módulos (4, 6 ou 7 horas), orientados por formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema.
As sessões decorrem, uma/duas vezes por semana, à quarta, quinta e/ou sexta-feira todo o dia ou tarde, entre janeiro e abril.2022
PROGRAMA
Módulo 1 - Enquadramento. Tipos de procedimentos e critérios de escolha (7h)- Pedro Sánchez - 14.jan.2022
·Introdução às fontes normativas aplicáveis
·Âmbito de aplicação subjetivo: entidades adjudicantes
· Âmbito de aplicação objetivo: Contratos abrangidos e contratos excluídos
· Contratação in house e interadministrativa
· Conceitos prévios: o valor do contrato
· Conceitos prévios: divisão em lotes
· Ajuste direto e consulta prévia
· Concursos públicos e limitados
· Negociação
· Diálogo concorrencial
· Parceria para a inovação
· Critérios de escolha para contratos mistosMódulo 2 – Medidas especiais de contratação pública (7h) – Pedro Sánchez - 21.jan.2022
· Âmbito de aplicação: tipos de contratos e sectores abrangidos
Módulo 3 - Peças procedimentais (19h) – Pedro Sánchez e Fernando Martins – 28 jan, 4, 9 e 11.Fev.2022
. Medidas de afastamento da concorrência: em especial a dispensa do concurso público e o alargamento da consulta prévia
. Impacto nos impedimentos à contratação reiterada em ajuste direto e consulta prévia
. Outras medidas de aceleração procedimental: em especial, dispensa de impedimentos, dispensa de caução, dispensa de deveres de fundamentação
. Redução de prazos procedimentais
. Regime de fiscalização agravada e cautelas a adotar pelas entidades adjudicantes
· Preparação do procedimento (perspetiva jurídica): regras sobre consultas pré-procedimentais e decisão de contratar
· Regime geral das peças procedimentais
· Conteúdo minimalista do Programa do Procedimento / Convite
· Elaboração do Caderno de encargos: perspetiva jurídica
· Elaboração do Caderno de Encargos: perspetiva técnica
· Retificação e modificação das peças procedimentais
. Fase de apresentação de propostas:
· Impedimentos
· Em especial, os novos mecanismos de controlo da "bad past performance”
· Elaboração e apresentação de propostas
Módulo 4 - Avaliação de propostas (7h) – João Amaral e Almeida - 18.fev.2022
· As regras sobre a fixação de critérios de adjudicação
· Elaboração de modelos de avaliação de proposta
· Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação
· Avaliação de meios humanos e equipas técnicas
· Avaliação de fatores sociais ou ambientais
· Aplicação das regras do modelo de avaliação
· Estudo de casos; simulação de elaboração de modelos de avaliação
Módulo 5 - Análise e exclusão de propostas (4h) – João Amaral e Almeida - 23.fev.2022
· Causas formais de exclusão
· Novo regime de suprimento de irregularidades formais
· Causas materiais de exclusão
· Em especial, regime do preço anormalmente baixo
Módulo 6 -Técnicas de Negociação aplicadas às Compras Públicas – (6H) – João Leite - 25.fev.2022
· Eficácia comportamental na relação com fornecedores:
· A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos
· Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional
· Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico
· As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem
· Personalização do contacto com o fornecedor:
· Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro
· Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles
· Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica
· Adaptação do argumentário: preparação do encontro
· Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor
. Atitudes a adotar e a evitar
Módulo 7 -Execução material do contrato (4h) – Fernando Martins - 4.março.2022
· Controlo de prazo de vigência
· Controlo da execução financeira
· Controlo de cumprimento de Especificações. Relatório de análise
Módulo 8 - Execução e modificações ao contrato (7h) – Luís Verde de Sousa - 9.março.2022
·A medição e pagamento dos trabalhos realizados pelo cocontratante e a consideração do problema do pagamento direto a subcontratados
. A suspensão dos trabalhos e as prorrogações do prazo de execução
· A modificação subjetiva do contrato (a cessão da posição contratual e a subcontratação)
· A modificação objetiva do contrato: regime geral da modificação objetiva do contrato e regime especial dos trabalhos complementares
· Os problemas respeitantes ao (re)equilíbrio financeiro do contrato
· O incumprimento do contrato (formas de incumprimento e as consequências do incumprimento pelo cocontratante, designadamente a aplicação de sanções contratuais, a cessão forçada da posição contratual e a resolução sancionatória do contrato)
Módulo 9 - Finalização da tramitação do procedimento. Especificidades da tramitação de diversos procedimentos (4h) – Marcelo Delgado - 11.março.2022
· Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final
· Notificação da adjudicação e formalidades associadas
· Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
· O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação
· Prestação de caução
· Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato
· Celebração do contrato e obrigação "stand still”
· Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico
· Ajuste direto simplificado
· Especificidades dos concursos. Concurso urgente
Módulo 10 – Compras eletrónicas (4h) – Fernando Batista (IMPIC) -17.março.2022
· Análise das respostas das plataformas credenciadas
· Integrações com o portal base e com o DRE.
. Ciclo de compras eletrónico
Módulo 11 - Gestão estratégica de compras (4h) – Luís Ferreira - 18.março.2022
· A importância do Planeamento de compras
. Gestão de fornecedores e a gestão do risco
. A tecnologia como promotor da inovação nos processos de compra
. Quais as tecnologias? Robotic Process Automation vs Artificial Intelligence?
. Exemplos de aplicação
. A importância dos indicadores de gestão
Módulo 12 -Inovação no Procurement (4h) – Rui Patrício -24.março. 2022
· Identificação de desafios relacionados com as Compras inovadoras e/ou sustentáveis
· Abordagem colaborativa e multidisciplinar a desafios concretos, baseada em metodologias participativas e de jogos
· Elaboração e apresentação de soluções (produtos, serviços ou modelos de negócio) para dar resposta aos desafios
· Exemplo: desenvolvimento de uma solução que permita aos hospitais contratarem equipamentos médicos por utilização, sem terem necessidade de investirem na sua compra
Módulo 13 - Compras Circulares (4h) – Fernando Martins -25.março. 2022
· Enquadramento e conceito das compras circulares
· Comparação dos modelos económicos
- Linear
- Reciclador
- Circular
· Identificação de critérios e requisitos circulares
· Aplicação prática
Módulo 14 - O SNCP e as centrais de compras (4h) – Ana Vieira (ESPAP) - 31.março.2022
· O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) - caraterização
· O Modelo de Governance do SNCP
· Os Acordos Quadros
· O que são
· Como se formam
· Como se utilizam
· Vantagens de integrar o SNCP
· Para a entidade adquirente
· Para o fornecedor
Módulo 15 - Análise dos aspetos com impacto financeiro – (4H) – Pedro Mota e Costa - 1.abril.2022
· Decisão de contratar
· Cabimento
· Projeção plurianual
· Decisão de adjudicação
· Fundos disponíveis
· Compromisso
· Execução financeira do contrato
· Modificações financeiras ao contrato
· Trabalhos a mais
· Trabalhos a menos
· Erros e omissões
· Cessão posição contratual
· Rescisão/caducidade de contrato
· Penalidades financeiras
Módulo 16 - A Fiscalização e a Responsabilidade Financeira - O papel do Tribunal de Contas (6h) – Tribunal de Contas - 5.abril.2022
. O TdC: organização, funções e competências
. Instrumentos de controlo em matéria de compras públicas
. Da fiscalização prévia em especial
. O regime da responsabilidade financeira
. Jurisprudência mais relevante
. conclusões
Módulo 17 - Contencioso (4h) – Nuno Coutinho - 7.abril.2022
· Impugnação das peças procedimentais
· Impugnação administrativa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
· Impugnação contenciosa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
· Reclamação da entrega dos documentos de habilitação
· Responsabilidade por erros e omissões
· Aplicação de penalidades
· Jurisprudência relevante
Formadores/as: Rui Patrício Pedro Fernández Sánchez Fernando Martins João Amaral e Almeida Luís Verde de Sousa João Leite Pedro Mota e Costa Fernando Batista Ana Vieira Marcelo Delgado Luís Ferreira Nuno Maria e Sousa Coutinho Alexandra Pessanha
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi)
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).