INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
A revisão e 2018 do Código dos Contratos Públicos, introduziu no seu artigo 290º-A, a figura do Gestor do Contrato, enquanto que a revisão de 2021 ajuda a concretizar alguns aspetos que ofereciam dúvidas.
Os Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.No final da sessão, os participantes deverão conhecer os regimes
substantivos das funções do Gestor do Contrato, incluindo os relatórios a
produzir, nomeadamente quanto às exigências de medição de níveis de desempenho,
de execução financeira, técnica e material, bem como relatórios com medidas
corretivas, ou
instrumentos de antecipação para mitigação de riscos e ainda sistemas de
organização interna.
1. Gestor do contrato – enquadramento jurídico
a. Objetivos
b. Funções
c. Responsabilidades
d. Designação
e. Consequências jurídicas na Execução do contrato
f. Perfil do gestor
2. Gestão do contrato – aplicação prática
a. Dimensões da execução
b. Ciclo da obrigação
c. Relação entre formação e execução do contrato
d. Aplicação da análise de risco
e. Documentos de gestão
f. Organização
e Sistemas de gestão