Formação / Cursos
21IGP070
Gestor e Gestão do Contrato - Enquadramento Jurídico e Aplicação Prática | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 8 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2021-10-28 Data de Fim 2021-10-29 Cronograma
Formador(a) Ver "Observações"
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Colaboradores que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente gestores de contrato.
Taxa de inscrição € 120,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 28 e 29 de outubro - das 9.00 às 13.00H (2 sessões = 4h/sessão, com intervalo)  

Formadores: Isabel Camacho, diretora de departamento de aprovisionamento no Município de LisboaFernando Martins, diretor de departamento do património no Município do Porto (o qual integra a divisão de compras) | 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      A revisão e 2018 do Código dos Contratos Públicos, introduziu no seu artigo 290º-A, a figura do Gestor do Contrato, enquanto que a revisão de 2021 ajuda a concretizar alguns aspetos que ofereciam dúvidas.

      Os Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.
      Para o exercício das funções, também são exigidos às entidades públicas normativos internos para os Gestores do Contrato.
      Com esta sessão pretende-se dotar os Gestores do Contrato de competências para o exercício do cargo, seja quanto ao quadro jurídico como ao saber fazer das funções que o acompanhamento da execução dos contratos impõe, recorrendo a ferramentas de trabalho propostas e aplicadas durante a após a sessão formativa






    • Específicos

      No final da sessão, os participantes deverão conhecer os regimes substantivos das funções do Gestor do Contrato, incluindo os relatórios a produzir, nomeadamente quanto às exigências de medição de níveis de desempenho, de execução financeira, técnica e material, bem como relatórios com medidas corretivas, ou instrumentos de antecipação para mitigação de riscos e ainda sistemas de organização interna.

  • Programa
    • 1. Gestor do contrato – enquadramento jurídico

      a. Objetivos

      b. Funções

      c. Responsabilidades

      d. Designação

      e. Consequências jurídicas na Execução do contrato

      f. Perfil do gestor

      2. Gestão do contrato – aplicação prática

      a. Dimensões da execução

      b. Ciclo da obrigação

      c. Relação entre formação e execução do contrato

      d. Aplicação da análise de risco

      e. Documentos de gestão

      f. Organização e Sistemas de gestão

      obs: na aplicação prática pretende-se construir matriz de análise de risco e o relatório ou ficha de acompanhamento do contrato, aplicados a um caso em concreto, sempre que possível, com trabalho de grupo.


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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