CRONOGRAMA e HORÁRIO: 25, 26, 27 e 28.outubro.2021 (3h/sessão = 4 sessões) - das 9:30 às 12:30H | Formador: Arnaldo Azevedo
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos, com especial destaque para as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 6/2019, de 14.1, 84/2019, de 28.6 (diploma de execução orçamental) e108/2019, de 13.8 - altera o Estatuto da Aposentação e cria o novo regime de aposentação antecipada.
- Específicos No final da formação, os formandos deverão ficar a conhecer em pormenor as principais alterações legislativas recentemente publicitadas, por forma a que os procedimentos inerentes sejam feitos de forma célere e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços.
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Gerais
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Programa
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A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social
A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social
· Montante, incidência isenção
Contagem do tempo de serviço
· Tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo
A aposentação
· Modalidades e requisitos
· Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço
· A idade normal de acesso à pensão e o novo conceito de "idade pessoal de acesso à pensão”
· A diminuição da idade em função do tempo de serviço, alguns casos práticos
· A aposentação antecipada: o regime desde 1.1.2010 e o novo regime em vigor desde 1.10.2019; penalizações e aplicação ou isenção do fator de sustentabilidade
· A aposentação dos subscritores com carreiras contributivas longas
· Outras formas de aposentação
· Comparação das várias modalidades
Formalidades para a aposentação
· A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respectivo serviço
· A prova do tempo de serviço
· As resoluções da CGA: comunicação e efeitos
Cálculo da pensão
· Regras gerais e casos práticos
· Bonificação da pensão por tempo de serviço excedente
· A alteração do artigo 43º do EA face ao Acórdão nº 134/2019 do Tribunal Constitucional
· O simulador da CGA
Acumulação de funções por aposentados
· A regra geral
· Regime de exceção.
· As alterações de janeiro de 2019
A pré-reforma
· Conceito, requisitos e formalidades
· Direitos do trabalhador
· Os descontos do trabalhador e as contribuições do serviço
· Cessação da situação
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.