INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
A presente sessão tem como objetivos dotar os participantes com conhecimentos e práticas que lhes permitam elaborar os documentos previsionais para o exercício de 2021 em SNC-AP.
A NCP 26 do SNC-AP estabelece que os documentos previsionais devem incluir projeções de receita e despesa até 2025 pelo que se procederá à densificação de regras de extrapolação e projeção de fluxos financeiros para aquele efeito.
Em complemento, será apresentado um caso prático de elaboração das demonstrações financeiras previsionais – balanço, demonstração dos resultados e mapas dos fluxos de caixa, reportados a 31 de dezembro de 2021Dotar os participantes de conhecimentos e práticas que lhes permitam elaborar os documentos provisionais de 2021 atento o quadro legislativo atual.
- Calendário orçamental na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei 51/2018, de 16 de agosto, articulada com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e proposta de ppl56-XIV que altera a data de submissão dos documentos previsionais aos órgãos deliberativos alargando o prazo até 30 de novembro de 2020;
-Proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2021 – implicações nos documentos previsionais das autarquias locais;
- Orçamento – dimensão anual e plurianual:
· Regras previsionais para o exercício de 2021;
· Regras previsionais para os exercícios de 2022 a 2025;
- Documentos previsionais (forma e elementos) e particularidades do articulado em SNC-AP;
- Preparação dos documentos previsionais de 2021 (e 2022 a 2025) em conformidade com a Norma de Contabilidade Pública 26 do SNC-AP e parágrafo 17 da Norma de Contabilidade Publica 1;
- Caso prático - Do orçamento de tesouraria ao balanço e à demonstração dos resultados previsional. Com especial incidência na salvaguarda da substância sobre a forma.
- Modificações orçamentais (alterações orçamentais permutativas e modificativas) ao orçamento e grandes opções do plano).