Formação / Cursos
20IGP077
O Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Suspensos ou Modificados devido à Pandemia | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 3.5 Horas
Administração Central e Local
Data 2020-09-14 Cronograma
Formador(a) Ricardo Maia Magalhães
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Trabalhadores com interesse e responsabilidade nos temas de formação
Taxa de inscrição € 50,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário da sessão: 14.setembro das 14.30 às 18.00H  

Formador:
 Ricardo Maia Magalhãessócio na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultor e mestre em direito público

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

  • Objetivos
    • Gerais

      No âmbito da crise pandémica que assolou o nosso país nos últimos meses, muitos foram os seus impactos na estrutura da Administração Pública.
      Desde a criação de diversos regimes excecionais de contratação e despesa pública à redefinição dos moldes de contagem de diversos prazos (administrativos e judiciais), assistimos à emanação de uma miríade de novos diplomas legislativos que introduziram vicissitudes no quotidiano da coisa pública, os quais importa esmiuçar e discutir para um pleno conhecimento, pelos seus destinatários, do alcance e modo de execução que lhes subjaz.

    • Específicos

      No final da sessão os formandos deverão ficar a conhecer, em pormenor, as principais medidas aprovadas durante a vigência da atual crise pandémica, designadamente os aspetos que maior impacto tiveram no  âmbito do reequilíbrio financeiro dos contratos de execução duradoura e que se farão repercutir, também, no futuro.




  • Programa
    • O Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril

      - Breve enquadramento sobre os impactos da conjuntura pandémica na Administração Pública
      - Seu objeto e âmbito de aplicação
      - Pretensões compensatórias e de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos pelos respetivos co-contratantes: admissibilidade e regime jurídico aplicável
      - O regime aplicável às Parcerias Público-Privadas (PPP’s)
      - A resolução de litígios derivados da aplicação do diploma: a arbitragem como solução
      - A indemnização pelo sacrifício: um regime adaptado à crise pandémica
      - A entrada em vigor e produção de efeitos (limitados?) do diploma

      Formadores/as: Ricardo Maia Magalhães
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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