Formação / Cursos
20IGP059
A Figura e as Funções do Gestor do Contrato: abordagem jurídica e apresentação de um caso concreto | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-07-07 Data de Fim 2020-07-09 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Profissionais que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente gestores de contrato.
Taxa de inscrição € 110,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 7 e 9.julho - das 9.30 às 13.00H (2 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo )  

Formadores: Bartolomeu de Noronha, jurista/advogado; presidente do Conselho Científico da Associação Observatório das Autarquias Locais; diretor executivo do Centro Nacional de Arbitragem da Construção | Vítor Moreira, licenciatura em gestão; Diretor Municipal de Auditoria e Gestão da Qualidade no município de Vila Nova de Famalicão

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      A revisão do Código dos Contratos Públicos, introduz no seu artigo 290.º-A, a nova figura do Gestor do Contrato, cuja designação passa a ser obrigatória para todos os contratos públicos reduzidos a escrito.
      Os Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.
      Para o exercício das funções, também são exigidos às entidades públicas normativos internos para os Gestores do Contrato.
      Com esta sessão pretende-se dotar os Gestores do Contrato de competências para o exercício do cargo.






    • Específicos

      No final da sessão, os participantes deverão conhecer os regimes substantivos das funções do Gestor do Contrato, incluindo os relatórios a produzir, nomeadamente quanto às exigências de medição de níveis de desempenho, de execução financeira, técnica e material, bem como relatórios com medidas corretivas


  • Programa
    • A. Antecedentes históricos

      B. Designação e funções

      C. Contratos com especiais caraterísticas de complexidade técnica ou financeira

      D. Atributos técnicos do Gestor do Contrato; Gestores do Contrato "internos e externos”

      E. Figuras próximas do Gestor do Contrato

      F. Gestão do contrato

      G. Sistema de gestão

      H. Partes interessadas

      I. Objeto do contrato (tipologia dos procedimentos)

      J. Gestor do contrato

      K. Equipa de gestão

      L. Execução do contrato

      M. casos práticos

      Formadores/as: Bartolomeu de Noronha Vítor Manuel Moreira
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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