Formação / Cursos
 
20IGP038
RGPD: o Encarregado de Proteção Dados (DPO) na Administração Pública | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 24 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-07-13 Data de Fim 2020-07-17 Cronograma
Formador(a) Daniel Francisco
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes superiores e intermédios da Administração Pública, trabalhadores designados como EPD ou em vias de designação e demais trabalhadores com responsabilidade de apoio ao EPD.
Taxa de inscrição € 340,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 13, 14 e 15 de julho: 9.30-12.30 / 14.30-17.30H (6 sessões = 3h/sessão com intervalo) 
16 e 17 de julho: 
14.30 - 17.30H (2 sessões = 3h/sessão com intervalo) 

Formador: Daniel Francisco: consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de processos na AP, docente com Doutoramento em Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Formador e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação); autor do livro " RGPD -7 Passos para uma metodologia de implementação do RGPD na Administração Pública"

Recomenda-se que tenha acesso durante a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

- Lei 58/2019, de 8 de agosto

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, no dia anterior ao início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat disponível e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.


  • Objetivos
    • Gerais

      Dotar os Formandos de conhecimentos e ferramentas práticas, com vista ao correto exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados no âmbito da Administração Publica e em compliance com o RGPD



    • Específicos

      No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

      1- Compreender a função de Encarregado de Proteção de Dados e respetivas especificidades no âmbito da Administração Pública

      2- Desempenhar as funções mínimas previstas no art.º 39º do RGPD

      3- Atuar em conformidade com as obrigações definidas pelo RGPD e pela CNPD, designadamente em caso de violações de dados pessoais



                                                                                             

  • Programa
    • 1.Enquadramento geral da função de Encarregado Geral de Proteção de Dados (EPD) no âmbito do RGPD
      2. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas
      3. Requisitos de obrigatoriedade de designação do EPD
      4. Perfil profissional do EPD
      5. Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
      6. Posição funcional do EPD
      7. O EPD, a CNPD e as violações de dados pessoais
      8. Responsabilidades do EPD e compliance
      9. Exercícios práticos em grupo

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Câmara de Vídeo Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável, se pretender participar, que tenha também microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.


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