Formação / Cursos
20IGP032
As Férias, Faltas e Licenças no âmbito da LTFP e do Código do Trabalho - ATUALIZADO | ON-Line e Presencial
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-10-26 Data de Fim 2020-10-28 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e que pretendam atualizar os seus conhecimentos.
Taxa de inscrição € 275,00
Observações

CURSO REALIZADO EM FORMATO MISTO: on-line E presencial

A opção pela forma de participação deverá ser indicada no campo "observações" da ficha de inscrição.

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
      - conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração; 
      - saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
      - conhecer o regime das férias e suas implicações;
      - conhecer as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho
  • Programa
    • Duração: 21 horas

      - Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.

      - Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.

      - Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.

      - Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.

      - Consequências da não justificação das faltas.

      - As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.

      - O regime das férias.

      - As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização On-line e presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos para a opção on-line:

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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Secretariado
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