20IGP029
Parentalidade: Regimes Público e Privado - ATUALIZADO
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
7 Horas
Administração
Central e Local
Formador(a)
Arnaldo Azevedo
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores da Administração Pública a exercer funções administrativas e com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição
€ 105,00
Observações
FORMAÇÃO ADIADA - a decisão tomada não se prende com a existência de qualquer caso suspeito com referência à atividade do IGAP ou às suas instalações, mas tão só por razões de precaução e prudência face à situação atual do país.
-
Objetivos
-
Gerais
Melhorar o desempenho dos participantes na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, em consonância com as alterações legislativas existentes.
-
Específicos
No final da ação os participantes devem conhecer e saber informar corretamente sobre as formalidades relativas ao regime da parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, de acordo com a legislação em vigor.
-
Programa
-
Duração: 7 horas
- Estudo do regime de parentalidade regulado pelo Código do Trabalho e aplicável a todos os trabalhadores com contrato de trabalho, independentemente da sua natureza, atualizado pela Lei 20/2015, de 1/9;
- licença parental inicial em todas as modalidades;
- licença por adopção;
- dispensas para consultas pré-natais;
- regime de amamentação e aleitação;
- faltas para assistência a filho;
- faltas para assistência a neto;
- licença parental complementar;
- licença especial para assistência a filho;
- horários específicos no âmbito da parentalidade
-
Mais Informações
voltar