COORDENADOR: Dr. Ricardo Maia Magalhães (Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados)
FORMADOR/AS DAS SESSÕES DE FORMAÇÃO
● Mestre Ricardo Maia Magalhães – sócio na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultor e mestre em direito público
● Dr. João Leite – psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Mestre Luís Ferreira - docente na Universidade de Coimbra, consultor, investigador
● Mestre Ana Filipa Urbano - sócia na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultora e mestre em direito público
● Dr. Rui Pedro Pinto – advogado na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L. e consultor
ORADOR/AS DOS SEMINÁRIOS
● Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues – docente na FDUL
● Juíz Eliana Pinto - Juíz de Círculo TAC Lisboa
● Dr. Pedro Cerqueira Gomes - advogado na Cerqueira Gomes & Associados, membro do CEDIPRE, docente convidado na Universidade Católica Portuguesa e no ISCAP
● Professor Doutor João Pacheco de Amorim - sócio fundador na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultor e docente universitário na FDUP
● Professora Doutora Juliana Ferraz Coutinho – professora auxiliar da FDUP
● Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca – docente na Escola de Direito da Universidade do Minho
● Juíz Marco Moreira – TAF de Penafiel
● Professor Doutor Rui Mesquita Guimarães - advogado na Sociedade de Advogados Telles Advogados , consultor
● Tribunal de Contas
● Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha - doutor em direito pela FDUC, professor na Escola de Direito da Universidade do Minho e formador no CEJ
● Dr. Hugo Flores da Silva - docente universitário (U. Minho) e advogado
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 10% desconto em qualquer inscrição realizada e paga até 31 de dezembro (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 4 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de €390,00 cada (só aplicável na ausência de outros descontos): a 1ª a pagar até ao início do curso e a 2ª a pagar até ao dia 30.abril.2020
CRONOGRAMA: 5, 6, 13, 20 e 27.março; 2, 3, 17, 24 e 29.abril; 8, 9, 15, 22, 29 e 30. maio.2020
HORÁRIO: Quinta ou Sextas-feiras: das 10:00h às 13:00h e das 14:30h ás 17:30h (6h/dia); Sábados: das 10:00h às 13:00h (3h/dia)
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
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Objetivos
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Gerais
Apresentação: com o objetivo de proporcionar uma formação especializada nas questões jurídicas e económicas relacionadas com a Contratação Pública, promovendo uma análise profunda e atualizada da regulamentação aplicável à formação e à execução de contratos públicos, acompanhada pelo aprofundamento de estratégias de negociação com fornecedores e monotorização inteligente do aprovisionamento pelos serviços, apresenta-se o plano do Curso de Formação Avançada, nos termos e com as especificidades que se seguem.
Nesta sede, pretende-se desenvolver um formato formativo inovador, composto por duas fases:(i)uma primeira, onde serão lecionadas Sessões Letivas de apresentação das principais temáticas incluídas no programa, tendo em vista munir o público-alvo de todos os conceitos operativos na matéria em apreço; e(ii) uma segunda, composta por diversos Seminários, cujo propósito será promover o debate e discussão em torno das problemáticas e desafios atuais da Contratação Pública.
Numa primeira fase, o presente Curso Avançado será lecionado em 12 sessões, com a duração de 6 horas cada uma, com temas específicos e organizados para que o formando tenha o melhor acesso aos temas discutidos, de modo a apreender totalmente os conteúdos lecionados, aplicados à realidade da Contratação Pública em Portugal e no seio da União Europeia.
Já numa segunda fase serão realizados vários seminários, intercalados com as sessões letivas, com a participação de oradores provindos dos mais distintos quadrantes do Direito português, cuja abordagem será orientada no sentido de proporcionar aos formandos uma perspetiva prática de aplicação das regras da contratação pública ao dia a dia, tanto no cômputo nacional como europeu.
Com duração total de 84horas letivas e com início previsto para março.2020, é constituído por módulos com duração de 3 horas (seminários) ou 6 horas (sessões de formação); funcionará, habitualmente, uma vez por semana, maioritariamente às sextas-feiras mas estando agendada também formação para alguns sábados de manhã (quando seminários). -
Específicos
No final do projeto formativo, os formandos deverão:
· . Ter conseguido adquirir conhecimentos sobre os mais diversos temas de Contratação Pública, assim como conhecer o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável e saber consultá-los de forma a resolverem os problemas jurídicos com que sejam confrontados no quotidiano da sua atividade profissional;
· . Aprofundar estratégias de negociação com fornecedores e monotorização inteligente do aprovisionamento pelos serviços;
· . Aprofundar, na ótica da entidade adjudicante, conhecimentos relativos à formação dos Contratos Públicos e respetivos procedimentos a observar;
· . Ter obtido conhecimentos e ferramentas para discussão das problemáticas e desafios atuais da Contratação Pública.
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Gerais
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Programa
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Coordenação técnico-científica: Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados
Formadores/as: João Leite Luís Ferreira Ricardo Maia Magalhães
PROGRAMA
1ª sessão - Os desafios da Contratação Pública (6h) - Ricardo Magalhães– 5.março.2020
. Considerações Gerais
. Objetivos
. Princípios Estruturantes
. A Influência Comunitária (Diretivas e TJUE)
. Plano da formação
. Âmbito de aplicação: objetivo, subjetivo,extensão do âmbito de aplicação (artigo 275.º e seguintes do CCP)
1º seminário-Contratação Pública no Panorama Jurídico Europeu (3h) - Nuno Cunha Rodrigues,
Pedro Cerqueira Gomes e Eliana Pinto – 6.março.2020
2ª sessão - Âmbito de Aplicação - Exceções (6h) - Ricardo Magalhães – 13.março.2020
. Contratos excluídos
. Contratação excluída
. O atual panorama da cooperação interadministrativa
. Setores Especiais: breve menção
3ª sessão - Tipos e Escolha de Procedimentos (6h) - Ricardo Magalhães – 20.março.2020
. Modalidades de procedimentos
. Critério do valor do contrato (artigos 17º a 22º CCP)
. Critérios materiais
. Outros critérios
. Fase de Formação do Contrato (parte II do CCP):
-Fase pré-procedimental (anúncios e consulta preliminar)
-Início do procedimento (decisão de contratar e autorização de despesa)
-Aspetos Financeiros do procedimento
4ª sessão -Técnicas de Negociação com Fornecedores e sua aplicação à Contratação Pública – (6H) – João Leite - 27.março.2020· Eficácia comportamental na relação com fornecedores:
· A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos
· Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional
· Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico
· As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem
· Personalização do contacto com o fornecedor:
· Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro
· Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles
· Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica
· Adaptação do argumentário: preparação do encontro
· Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor
. Atitudes a adotar e a evitar
5ª sessão - Gestão estratégica de compras (6h) – Luís Ferreira - 2.abril.2020
· Modelos organizativos
· Planeamento de compras
· Catálogo de compras
· Gestão de fornecedores
· Gestão do risco
. Indicadores de gestão
2º seminário-Contencioso Pré-Contratual: regime atual e dasafios futuros-(3h) - João Pacheco de Amorim, Marco Moreira – 3.abril.2020
6ª sessão - Fase de Formação do Contrato (Parte II do CCP)e Intervenientes Procedimentais- (6h) – Ana Filipa Urbano e Ricardo Magalhães - 17.abril.2020
. Tipos de peças de procedimento (especificidades)
. O preço base (artigo 47.º do CCP)
. A adjudicação por lotes (artigo 46.º-A e o 22.º do CCP)
. As especificações técnicas: o contributo europeu
. Esclarecimentos, retificações e alteração das peças do procedimento (artigo 50.º)
. Os intervenientes procedimentais:
. Candidatos, concorrentes e agrupamentos
. Regime Jurídico dos impedimentos e sua relevação
. Breve referência aos contratos reservados: uma preocupação social?
. A dicotomia Júri/Órgão competente para a decisão de contratar
7ª sessão - A Proposta, Análise e Adjudicação- (6h) – Rui Pedro Pinto - 24.abril.2020
. Conceito
. Documentos da proposta e seu idioma
. Modo de apresentação das propostas: o paradigma da CPE
. Prazo de apresentação das propostas e respetivas vicissitudes
. Prazo de manutenção de propostas
. Considerações gerais na análise das propostas
. O instituto do preço anormalmente baixo
. Os esclarecimentos sobre as propostas e suas limitações.
. Critério de adjudicação: um critério uno?
. Fatores e subfatores do critério de adjudicação
. Do dever à caducidade da adjudicação
. Causas da não adjudicação (artigos 79.º e 87.º-A do CCP)
. Notificação e anúncio da adjudicação
8ª sessão -Habilitação, Caução, Confirmação de Compromissos de Terceiros e Contrato - (6h) – Ricardo Magalhães - 29.abril.2020
. Considerações gerais
. Documentos de habilitação e seu idioma
. Não apresentação dos documentos de habilitação
. Falsidade de documentos e declarações
. Fundamento e conceito da caução
. Modo de prestação da caução
. A não prestação da caução
. Fundamento (artigo 77.º do CCP)
. Prorrogação do prazo para o efeito
. Não confirmação de compromissos
. Regime jurídico de celebração do contrato.
. Os atos integrativos de eficácia: em especial, a sua publicação e respetiva sujeição a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas
9ª sessão -Tramitação Procedimental: regimes especiais - (6h) – Ricardo Magalhães - 8.maio.2020
. Ajuste Direto e Consulta Prévia
. Breve referência ao ajuste direto simplificado
. Concurso público (com e sem publicidade internacional)
. Breve referência ao instituto do concurso público urgente
. Concurso limitado por prévia qualificação
. Procedimento de negociação
. Diálogo concorrencial
. Parcerias para a Inovação
3º seminário-Temas de Contratação Pública (a identificar pelos participantes) - (3h) - Ricardo Magalhães, Isabel Celeste Fonseca, Rui Mesquita Guimarães – 9.maio.2020
10ª sessão -A Contratação Pública em grande escala e o Regime Substantivo dos Contratos Administrativos- (6h) – Ricardo Magalhães - 15.maio.2020
. Considerações introdutórias
. Em especial, os Acordos Quadro e as Centrais de Compras
. Compras eletrónicas
. Introdução à Parte III do CCP
. Disposições gerais
11ª sessão -O Regime Substantivo dos Contratos Administrativos (cont) - (6h) – Ricardo Magalhães - 22.maio.2020
. Invalidade do contrato
. Execução do contrato – regime geral
. Conformação da relação contratual: nuancesjus-publicitas
. As modificações ao contrato (objetivas e subjetivas)
. O incumprimento do contrato
. A extinção do contrato
12ª sessão -Contratos Administrativos em Especial, Regime Sancionatório eGovernancena Contratação Pública, Garantias Administrativas e Jurisdicionais dos Concorrentes - (6h) – Ana Filipa Urbano - 29.maio.2020
. Breves considerações aos respetivos regimes jurídicos
. As garantias graciosas dos Concorrentes e sua tramitação
. As garantias contenciosas dos Concorrentes e sua tramitação
. O novo paradigma da Arbitragem Administrativa
4º seminário - Direito Financeiro Público na Contratação Pública - (3h) - Tribunal de Contas*, Joaquim Freitas Rocha, Hugo Flores da Silva – 30.maio.2020
* - em convite
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de legislação e situações práticas.
- Forma de Organização Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).