A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social.

Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património.

- Delimitação e enquadramento jurídico do conceito de património do Estado
- Evolução do modelo orgânico de gestão do património imobiliário do Estado
- A propriedade pública; Domínio público vs Domínio privado do Estado
- Regime jurídico dos bens do domínio privado
- Gestão e administração dos bens do domínio privado
- A reforma da gestão do património imobiliário do Estado; a importância do DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto
- A coordenação da gestão do ptarimónio imobiliário do Estado
- A inventariação dos bens do Estado como suporte essencial da gestão patrimonial
- Introdução ao Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE)
- Aspetos práticos da gestão patrimonial

Método ativo e expositivo, complementado sempre que possível com a discussão e resolução de exercícios práticos e com a apresentação e análise de casos concretos