A presente ação visa explorar as principais alterações legislativas sobre o regime jurídico das florestas, procurando dar respostas às questões que se têm colocado neste domínio em especial quanto ao procedimento e eficácia dos PMDFCI e quanto às competências municipais em matéria florestal (definição das regras de planeamento, participação no SNDFCI e ações de arborização e rearborização).
Pretende-se dotar os serviços públicos e as empresas privadas de competências para o cumprimento do regime jurídico florestal, tendo em consideração as novas regras e desafios legislativos.

- A Floresta em Portugal – caraterísticas

- PMDFCI e outros níveis de planeamento com implicações florestais: as competências municipais e das demais entidades públicas

- PMDFCI – procedimento, conteúdo e efeitos

- Artigo 15.º do SNDFCI – ações de gestão de combustível: quem, como e porquê?

- Artigo 16.º do SNDFCI – condicionalismos à edificação – leitura e interpretação da norma; regulamentos pertinentes dos PMDFCI, parecer da CMDF

O modelo de sessão será teórico-prático, em modalidade de workshop, com a apresentação de exemplos e de casos práticos.
Exposição oral, suportada por apresentação em PPT, ilustrada com demonstrações, incluindo questões orientadas para o desenvolvimento dos conhecimentos atuais dos formandos e para as suas expetativas; apresentação de estudos de casos suportados por períodos de discussão/debate.

Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).