Formação / Cursos
 
19IGP084
Regime Jurídico Florestal - Recentes Desenvolvimentos e Principais Dificuldades
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2019-07-05 Cronograma
Formador(a) Dulce Lopes
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes e técnicos da Administração Local, das áreas do planeamento e ordenamento do território, gestão urbanística e engenharia municipal; colaboradores técnicos externos da Administração, nomeadamente do ICNF, DRAP, CCDR's; colaboradores de outras entidades/empresas da área florestal
Taxa de inscrição € 135,00
Observações

Formadora: Prof. Doutora Dulce Lopes, jurista, docente universitária e consultora




  • Objetivos
    • Gerais

      A presente ação visa explorar as principais alterações legislativas sobre o regime jurídico das florestas, procurando dar respostas às questões que se têm colocado neste domínio em especial quanto ao procedimento e eficácia dos PMDFCI e quanto às competências municipais em matéria florestal (definição das regras de planeamento, participação no SNDFCI e ações de arborização e rearborização).
      Pretende-se dotar os serviços públicos e as empresas privadas de competências para o cumprimento do regime jurídico florestal, tendo em consideração as novas regras e desafios legislativos.


    • Específicos

      No final da formação os formandos deverão:

      - compreender o procedimento de um PMFDCI e os efeitos

      - conhecer e aplicar as regras de gestão de combustível

      - concretizar adequadamente o artigo 16.º do SNDFCI (condicionamentos à edificação)

      - apreciar e decidir procedimentos de arborização e rearborização


       





  • Programa
    • - A Floresta em Portugal – caraterísticas

      - PMDFCI e outros níveis de planeamento com implicações florestais: as competências municipais e das demais entidades públicas

      - PMDFCI – procedimento, conteúdo e efeitos

      - Artigo 15.º do SNDFCI – ações de gestão de combustível: quem, como e porquê?

      - Artigo 16.º do SNDFCI – condicionalismos à edificação – leitura e interpretação da norma; regulamentos pertinentes dos PMDFCI, parecer da CMDF

      - Ações de arborização e rearborização e demais regras sobre espécies arbóreas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      O modelo de sessão será teórico-prático, em modalidade de workshop, com a apresentação de exemplos e de casos práticos.
      Exposição oral, suportada por apresentação em PPT, ilustrada com demonstrações, incluindo questões orientadas para o desenvolvimento dos conhecimentos atuais dos formandos e para as suas expetativas; apresentação de estudos de casos suportados por períodos de discussão/debate.



    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação

      Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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