19IGP082
RGPD: o Encarregado de Proteção Dados (DPO) na Administração Pública
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
28 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2019-07-08
Data de Fim
2019-07-11
Cronograma
Coord. Técnico-Científico
Sandra Francisco
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Dirigentes superiores e intermédios da Administração Pública, trabalhadores designados como EPD ou em vias de designação e demais trabalhadores com responsabilidade de apoio ao EPD.
Taxa de inscrição
€ 460,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Formadores:
Sandra Francisco: auditora - jurista, dirigente na AP, docente universitária convidada, exerceu advocacia por cerca de oito anos; formadora e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação)
Daniel Francisco: consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de processos na AP, docente com Doutoramento em Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Formador e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação)
Recomenda-se que traga para a formação:- Regulamento (UE) 2016/679 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
- Resolução do Conselho de Ministros
41/2018, de 28 de Março
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Objetivos
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Gerais
Dotar
os Formandos de conhecimentos e ferramentas práticas, com vista ao correto
exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados no âmbito da
Administração Publica e em compliance
com o RGPD
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Específicos
No final da formação os participantes deverão ser
capazes de:
1- Compreender a função de Encarregado de
Proteção de Dados e respetivas especificidades no âmbito da Administração
Pública
2- Desempenhar as funções mínimas previstas no
art.º 39º do RGPD
3- Atuar em conformidade com as obrigações
definidas pelo RGPD e pela CNPD, designadamente em caso de violações de dados
pessoais
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Programa
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1.Enquadramento geral da função de Encarregado Geral de Proteção
de Dados (EPD) no âmbito do RGPD
2. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas
3. Requisitos de obrigatoriedade de designação do EPD
4. Perfil profissional do EPD
5. Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
6. Posição funcional do EPD
7. O EPD, a CNPD e as violações de dados pessoais
8. Responsabilidades do EPD e compliance
9. Exercícios práticos em grupo
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado).
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Pré-requisitos
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