Formação / Cursos
19IGP082
RGPD: o Encarregado de Proteção Dados (DPO) na Administração Pública
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 28 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2019-07-08 Data de Fim 2019-07-11 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Sandra Francisco
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes superiores e intermédios da Administração Pública, trabalhadores designados como EPD ou em vias de designação e demais trabalhadores com responsabilidade de apoio ao EPD.
Taxa de inscrição € 460,00
Observações

Formadores:  

Sandra Francisco: auditora - jurista, dirigente na AP, docente universitária convidada, exerceu advocacia por cerca de oito anos; formadora e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação)

Daniel Francisco: consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de processos na AP, docente com Doutoramento em Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Formador e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação)

Recomenda-se que traga para a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

  • Objetivos
    • Gerais

      Dotar os Formandos de conhecimentos e ferramentas práticas, com vista ao correto exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados no âmbito da Administração Publica e em compliance com o RGPD



    • Específicos

      No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

      1- Compreender a função de Encarregado de Proteção de Dados e respetivas especificidades no âmbito da Administração Pública

      2- Desempenhar as funções mínimas previstas no art.º 39º do RGPD

      3- Atuar em conformidade com as obrigações definidas pelo RGPD e pela CNPD, designadamente em caso de violações de dados pessoais



                                                                                             

  • Programa
    • 1. Enquadramento geral da função de Encarregado Geral de Proteção de Dados (EPD) no âmbito do RGPD

      2. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas

      3. Requisitos de obrigatoriedade de designação do EPD

      4. Perfil profissional do EPD

      5. Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

      6. Posição funcional do EPD

      7. O EPD e a CNPD

      8. O EPD e as violações de dados pessoais

      9. Responsabilidades do EPD

      10. EPD e compliance

      11. Exercícios práticos em grupo

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos


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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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Secretariado
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