Formação / Cursos
 
19IGP055
CCP - A Figura e as Funções do Gestor do Contrato
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2019-04-10 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Profissionais que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente gestores de contrato
Taxa de inscrição € 110,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formadores:

Bartolomeu de Noronha, jurista/advogado; presidente da direção da Associação Observatório das Autarquias Locais; diretor executivo do Centro Nacional de Arbitragem da Construção

Vítor Moreira, licenciatura em gestão; Diretor Municipal de Auditoria e Gestão da Qualidade no município de Vila Nova de Famalicão











  • Objetivos
    • Gerais

      A revisão do Código dos Contratos Públicos, introduz no seu artigo 290.º-A, a nova figura do Gestor do Contrato, cuja designação passa a ser obrigatória para todos os contratos públicos reduzidos a escrito.
      Os Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.
      Para o exercício das funções, também são exigidos às entidades públicas normativos internos para os Gestores do Contrato.
      Com esta sessão pretende-se dotar os Gestores do Contrato de competências para o exercício do cargo.






    • Específicos

      No final da sessão, os participantes deverão conhecer os regimes substantivos das funções do Gestor do Contrato, incluindo os relatórios a produzir, nomeadamente quanto às exigências de medição de níveis de desempenho, de execução financeira, técnica e material, bem como relatórios com medidas corretivas


  • Programa
    • A. Antecedentes históricos

      B. Designação e funções

      C. Contratos com especiais caraterísticas de complexidade técnica ou financeira

      D. Atributos técnicos do Gestor do Contrato; Gestores do Contrato "internos e externos”

      E. Figuras próximas do Gestor do Contrato

      F. Gestão do contrato

      G. Sistema de gestão

      H. Partes interessadas

      I. Objeto do contrato (tipologia dos procedimentos)

      J. Gestor do contrato

      K. Equipa de gestão

      L. Execução do contrato

      M. casos práticos

      Formadores/as: Vítor Manuel Moreira
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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Secretariado
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Dep. Formação
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