O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) veio trazer mais desafios para os serviços públicos e para os trabalhadores, dada a previsão de o sistema funcionar de forma integrada, com definição de objetivos a todos os níveis, e aplicado, por princípio, a todo o pessoal.
Os sucessivos congelamentos das carreiras e lacunas importantes no quadro legal da carreira especial de enfermagem, levaram a uma generalizada não aplicação do SIADAP. Entretanto com o descongelamento já em vigor e com as alterações previstas no sistema de carreiras, a aplicação do SIADAP adquire nova pertinência, o que obriga a que todos os que são abrangidos pelo sistema tenham dele tenham um conhecimento detalhado.
Daí a consideração deste curso para a carreira especial de enfermagem que, centrado no SIADAP com as regras gerais aprovadas pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro e específicas constantes da Portaria nº 242/2011, de 21 de Junho, chama a atenção dos participantes para os aspetos práticos que vão enfrentar na sua aplicação.
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
- A articulação da avaliação da organização com a avaliação individual;
- Os objetivos em cascata – da missão do serviço ao objetivo individual;
- O papel das pessoas na organização – participação, negociação e motivação;
- A mudança de paradigma na Administração Pública.
II - O SIADAP da carreira especial de enfermagem
- Âmbito, princípios e objetivos do sistema;
- Avaliação anterior e ponderação curricular;
- Parâmetros de avaliação – objetivos e competências;
- Objetivos individuais e avaliação;
- Formulação de objetivos individuais;
- A escolha das competências profissionais;
- Autoavaliação e avaliação final;
- Diferenciação dos desempenhos – percentagens máximas de classificação;
- Avaliação especial superior;
- Efeitos da avaliação;
- Os intervenientes no processo de avaliação –avaliadores, avaliado, conselho coordenador da avaliação, comissão paritária, dirigente máximo e outros;
- Fases do processo – planeamento, autoavaliação e avaliação, harmonização, entrevistas de orientação e de reorientação, contratualização dos parâmetros, validação e reconhecimentos, apreciação da comissão paritária, homologação, reclamação e outras impugnações;
- A monitorização dos desempenhos, registo e orientação;
- Fichas de avaliação – autoavaliação, avaliação, monitorização, reformulação de objetivos;
- Transparência e publicitação;