Home Formação / CursosLOE 2019: o REGIME ESPECIAL das Aquisições de Serviços - 2ª Ed Adm. Local
Formação / Cursos
19IGP047
LOE 2019: o REGIME ESPECIAL das Aquisições de Serviços - 2ª Ed Adm. Local
Área Temática
Contratação Pública
Carga Horária
7 Horas
Administração
Local
Data
2019-02-14
Cronograma
Formador(a)
Fernando Martins
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos, Chefias Administrativas e outros colaboradores da Administração Pública Local que lidem com as matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição
€ 95,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
NOVA EDIÇÃO - Veja aqui
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Objetivos
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Gerais
Depois da Lei do orçamento do estado de 2011 impor regras transitórias nas aquisições de serviços, para replicar os efeitos das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos, e de ano após ano as sucessivas leis manterem, embora com diferenças, um regime transitório na formação destes contratos, temos em 2019 o terceiro ano sem reduções remuneratórias, mas continuando a subsistir um regime especial para as aquisições de serviços. Importa pois perceber o alcance desse regime especial e as suas implicações práticas, bem como encontrar soluções de aplicabilidade dos conceitos atuais.
OBJETIVO GERAL: conhecer o regime de aquisição de serviços previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2019 -
Específicos
No final da sessão, os participantes devem ser capazes de concretizar os principais conceitos e definir instrumentos de aplicação do regime previsto nas aquisições de serviços, em especial:
- Limite dos encargos
- Limite de valores
- Limite dos compromissos
- Limite dos gastos
- Dever de comunicação
- Aprovação prévia
- Limites aos contratos de estudos, pareceres, projetos e consultadoria
- Parecer prévio vinculativo
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Gerais
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Programa
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- Apresentação e enquadramento geral
- Limites dos encargos / valores / gastos
- Regime da dispensa
- Contratos não sujeitos / excluídos
- Contratos de estudos, pareceres, projetos e consultadoria
- Parecer prévio vinculativo
- Alterações à fiscalização prévia do Tribunal de Contas
- Conclusões
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo com recurso à apresentação e formulários de trabalho
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)