Formação / Cursos
19IGP045
Regime Jurídico do Alojamento Local
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 7 Horas
Administração Local
Data 2019-04-03 Cronograma
Formador(a) José Filipe Tavares de Fontes
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores municipais com interesse na temática do curso.
Taxa de inscrição € 100,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formador: 

Filipe Fontes, arquiteto no município de Guimarães

  • Objetivos
    • Gerais Conhecer as alterações mais importantes no âmbito do regime dos empreendimentos turísticos ao nível do alojamento local.


    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão:

      1. Enquadrar a relevância da atividade de "alojamento local” enquanto impulsionadora da reabilitação urbana e desenvolvimento turístico;
      2. Compreender a natureza da atividade de "alojamento local” no conceito genérico de habitação (tipologias, modelos, …);
      3. Relacionar o registo da atividade de "alojamento local” com o regime jurídico de urbanização e edificação (RJUE) ao nível do controlo prévio;
      4. Qual a dependência do registo da atividade do RJUE?
      5. Avaliar os impactos da atividade de "alojamento local” na cidade, e seu alastramento cada vez mais acentuado, nomeadamente no que reporta à ocupação do edificado e relação com habitantes de longa duração.







  • Programa
      1. Enquadramento urbanístico do alojamento local
        1. A atividade económica e urbana
        2. A animação da / na cidade
        3. O impulso para a reabilitação
        4. A compatibilidade funcional


      2. Enquadramento legal do alojamento local
        1. Requisitos e normas legais aplicáveis mais significativas
        2. Existe controlo prévio?
        3. O papel das entidades: Município
        4. O controlo sucessivo: vistorias, fiscalização, coimas


      1. O efeito gerado na cidade

        1. Complemento da oferta turística
        2. Aumento da qualidade urbana da cidade
        3. Incremento da economia e emprego


      2. O futuro do alojamento local
        1. Como compatibilizar interesses?
        2. Que caminhos legais a seguir?

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e ativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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