António Maia, Conselho de Prevenção da Corrupção da Direção-Geral do Tribunal de Contas, docente no ISCSP/UL e Investigador da Polícia Judiciária
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Objetivos
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Gerais
- Caraterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas;- Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas;- Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários no exercício de funções públicas;- Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos;
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Específicos
No final da formação pretende-se que os formandos fiquem aptos a:
- Identificar e caraterizar as noções e os princípios da Ética e a sua relação com as Condutas dos funcionários no exercício de funções públicas;- Associar os códigos de Ética e de Conduta às funções e modelos de gestão específicos das entidades de Administração Pública, designadamente com os manuais de boas práticas administrativas e com os planos de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas;- Identificar o quadro legal existente relativamente aos princípios e às noções de Ética e de Conduta para a função pública;- Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os funcionários da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato, do abuso de poder, da participação económica em negócio e do tráfico de influências, de entre outros;- Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas;- Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração de códigos de Ética e de Conduta para os serviços públicos, no contexto das funções próprias das entidades, de manuais de boas práticas do exercício de funções públicas bem como dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
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Gerais
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Programa
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1 – A Ética e a Conduta no serviço público:
- A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações;
- A Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços;
2 – Referências normativas:
- Constituição da República Portuguesa;
- Carta Ética da Administração Pública;
- Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça;
- Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu;
- Código de Processo Administrativo;
- Código Penal;
3 – Ética e Gestão pública:
- Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos;
- Carta ética;
- Quadro normativo;
- Código de conduta;
- Manuais de boas-práticas;
- Gestão de riscos;
- Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção;
4 – Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos:
- Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção);
- Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas;
- Delitos de natureza disciplinar5 – Formação prática em função da tipologia de riscos a que as entidades habitualmente se encontram expostas:
- Elaboração de Códigos de Ética e Conduta (manuais de boas-práticas);
- Elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção;
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo, cm recurso à análise de situações práticas e realização de exercícios.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)