ENQUADRAMENTO: Resultado dos novos tempos e da insofismável necessidade de intervenção no âmbito do fenómeno da violência doméstica (VD), o qual tem adotado uma importância transgeracional, têm-se proliferado esforços por parte da Administração Pública em geral e das autarquias locais em particular, tendentes a criar as mais adequadas abordagens de intervenção. A este respeito note-se, por exemplo, a criação por parte das autarquias de gabinetes de apoio a vítimas de VD, gabinetes de apoio social (com especial intervenção na área da VD) e, até, a construção de equipamentos para acolher vítimas de VD.

Sucede, contudo, que a intervenção apenas se tornará eficaz se, para além da criação de estruturas de apoio adequadas, os recursos humanos alocados à dita intervenção possuam conhecimentos ajustados à especificidade do fenómeno.

Note-se que, quando nos referimos aos RH autárquicos alocados à dita intervenção não estamos a mencionar apenas os/as trabalhadores/as que, diretamente trabalham nos ditos gabinetes mas, também, a todos/as aqueles/as que exercem actividades de atendimento ao público, aos/às trabalhadores/as que trabalham com crianças e idosos; ao corpo da polícia municipal, etc.

Neste contexto, e apelando à nossa experiência, concluímos que existe uma lacuna na formação dos trabalhadores das autarquias locais o que, de facto, bem se entende se considerarmos que esta função apenas recentemente foi incluída no arsenal vocacional das autarquias.

Para além das autarquias locais, no âmbito da administração central existem profissionais que, atenta a função exercida, necessitam também de se dotar de conhecimentos bastantes para a intervenção no âmbito da VD, p.e.: órgãos de polícia criminal, profissionais de saúde, pessoal docente e não docente, entre outros.

No final do curso os formandos deverão ser capazes de deter as competências necessárias para uma intervenção adequada frente ao fenómeno da violência doméstica, bem como ficar a conhecer a Resolução da Assembleia da República nº 86/2019, de 19.6, que recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica.

1. Conceptualizar a temática da violência doméstica do ponto de vista criminológico

2. Crenças e estereótipos face à violência doméstica

3. Definição, formas e prevalência da violência doméstica

4. Ciclo da violência e razões para manutenção das relações violenta

5. Avaliação e gestão do risco na violência doméstica

6. O papel dos diferentes profissionais de intervenção

7. Intervenção com vítimas e intervenção com agressores

1. Conceito jurídico de VD – artigo 152.º do Código Penal

1.1. Enquadramento histórico

1.2. Análise sistemática do artigo 152.º do Código Penal

1.3. Natureza pública do crime de VD

2. O processo crime

2.1. Sujeitos processuais

2.1.1. Agressor/a, arguido/a e condenado/a

2.1.2. Ofendido/a, vítima e assistente

2.2. Notícia do crime

2.3. Macro fases processuais

2.3.1. Investigação

i. Inquérito (obrigatória)

ii. Instrução (facultativa)

2.3.2. Julgamento

i. Julgamento propriamente dito

ii. Recurso

2.4. Meios de prova

3. Estatuto de vítima de VD – análise sistemática

3.1.1. Princípios

3.1.2. Atribuição e cessação do estatuto

3.1.3. Direitos