Formação / Cursos
19IGP035
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP): das noções ao preenchimento
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 3 Horas
Administração Central e Local
Data 2019-06-12 Cronograma
Formador(a) António Pedro Teixeira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Profissionais que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública
Taxa de inscrição € 40,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formador:

António Pedro Teixeira, diretor do departamento municipal de apoio à contratação e às entidades participadas no município do Porto










  • Objetivos
    • Gerais

      O DEUCP — Documento Europeu Único de Contratação Pública, surgiu como uma das novidades impostas pelas diretivas europeias da contratação pública de 2014, e aplica-se a todos os procedimentos de contratos abrangidos pelos limiares europeus.

      A necessidade de garantir a correta interpretação e aplicação das regras que definem a utilização do DEUCP, quer pelas entidades adjudicantes, quer pelos operadores económicos, justificam uma análise mais cuidada do Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do DEUCP, bem como o preenchimento de formulários, assim aplicando, na prática, as referidas regras.





    • Específicos

      No final da sessão, os participantes deverão:

      - Enquadrar, na fase da formação do contrato, a exigência do DEUCP;

      - Conhecer as principais regras impostas às entidades adjudicantes para a disponibilização de um formulário de DEUCP;

      - Identificar os principais aspetos práticos e técnicos referentes ao preenchimento e à utilização do DEUCP.

      - Proceder à criação e ao preenchimento de formulários-tipo do DEUCP.


  • Programa
    • 1. Enquadramento do Documento Europeu Único de Contratação Pública na fase de formação de contratos

      2. O que é o Documento Europeu Único de Contratação Pública e a análise do DEUCP

      3. Comparação com o Anexo I do CCP

      4. Princípios básicos do DEUCP

      5. Aspetos gerais relativos à utilização do serviço e DEUCP

      6. Preenchimento do Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico e visualização do preenchimento em plataforma on-line.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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