António Pedro Teixeira, diretor do departamento municipal de apoio à contratação e às entidades participadas no município do Porto
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Objetivos
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Gerais
O DEUCP — Documento Europeu Único de Contratação Pública, surgiu como uma das novidades impostas pelas diretivas europeias da contratação pública de 2014, e aplica-se a todos os procedimentos de contratos abrangidos pelos limiares europeus.
A necessidade de garantir a correta interpretação e aplicação das regras que definem a utilização do DEUCP, quer pelas entidades adjudicantes, quer pelos operadores económicos, justificam uma análise mais cuidada do Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do DEUCP, bem como o preenchimento de formulários, assim aplicando, na prática, as referidas regras.
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Específicos
No final da sessão, os participantes deverão:
- Enquadrar, na fase da formação do contrato, a exigência do DEUCP;
- Conhecer as principais regras impostas às entidades adjudicantes para a disponibilização de um formulário de DEUCP;
- Identificar os principais aspetos práticos e técnicos referentes ao preenchimento e à utilização do DEUCP.
- Proceder à criação e ao preenchimento de formulários-tipo do DEUCP.
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Gerais
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Programa
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1. Enquadramento do Documento Europeu Único de Contratação Pública na fase de formação de contratos
2. O que é o Documento Europeu Único de Contratação Pública e a análise do DEUCP
3. Comparação com o Anexo I do CCP
4. Princípios básicos do DEUCP
5. Aspetos gerais relativos à utilização do serviço e DEUCP
6. Preenchimento do Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico e visualização do preenchimento em plataforma on-line.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)