Mestre Pedro Matias Pereira, assistente da FDUC, advogado na "Telles", árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), autor de vários artigos científicos
Dr. João Santos Rodrigues, ex-diretor jurídico da "Gestão e Obras do Porto, EM”, advogado na "Telles"
Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12
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Objetivos
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Gerais
Partindo de casos práticos, incluindo casos em que foi suscitada a intervenção dos tribunais, expor-se-ão os modelos de prévia qualificação e os modelos de adjudicação, à luz do CCP revisto e da jurisprudência dos tribunais. Também serão expostas as implicações que o contencioso judicial pode ter sobre os procedimentos de contratação, quer na fase de prévia qualificação, quer na fase da adjudicação.
Os formandos deterão conhecimentos especializados sobre as fases de procedimento analisadas na formação, suas exigências substantivas e procedimentais e sobre as implicações que o contencioso pé-contratual pode ter sobre cada uma dessas fases na perspetiva da atividade das entidades adjudicantes. -
Específicos
No final da ação, os participantes deverão:
- Conhecer o regime procedimental da fase de prévia qualificação
- Conhecer as exigências substantivas da adoção de concursos públicos limitados e da fixação dos requisitos de qualificação
- Conhecer o regime procedimental da fase de adjudicação
- Conhecer as exigências procedimentais da fase de adjudicação
- Conhecer o regime de contencioso pré-contratual, na perspetiva das implicações dele resultantes para a atividade da entidade adjudicante
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Gerais
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Programa
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Formadores/as: Pedro Matias Pereira João Santos Rodrigues
- Prévia Qualificação
1.1. Modelos de prévia qualificação
1.2. Requisitos de prévia qualificação
1.3. Contencioso da fase de prévia qualificação: formas, efeitos e medidas provisórias
- Adjudicação
2.1. Critérios de adjudicação
2.2. Modelos de adjudicação
2.3. Contencioso pré-contratual
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo, mediante a análise de regimes jurídicos, jurisprudência, discussão de casos concretos e indicação de doutrina disponível
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
- Pré-requisitos Conhecimento do regime geral da contratação pública, resultante do Código dos Contratos Públicos.